Acordo mal feito
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Porto Velho deve devolver à União uma área utilizada na construção da Avenida Santos Dumont, que conecta o Espaço Alternativo à rua Décio Bueno. A decisão foi publicada em abril de 2025, após quase dois anos de negociações infrutíferas entre a Prefeitura, a Aeronáutica e a SPU. O terreno em questão faz parte do Sítio Aeroportuário da Aeronáutica e, embora a Prefeitura tenha declarado a área como de utilidade pública em 2023, a União contestou a ocupação por ter sido realizada sem autorização legal. A situação se agravou quando a Aeronáutica reportou à Justiça que houve retirada das cercas da área, resultando em invasões, extração ilegal de cascalho, corte de árvores e descarte irregular de lixo, causando danos ambientais. Em resposta, a Justiça anulou o decreto municipal que declarava a área como de utilidade pública e autorizou a reintegração de posse em favor da União. A Prefeitura, por sua vez, alegou que a via foi aberta e asfaltada na gestão anterior, quando a área estava em processo de doação para o município, e que está atualizando o levantamento da situação para cumprir as exigências do acordo.
Antecedente
A aeronáutica já ‘meteu a mão’ em um trecho da rua Herbert de Azevedo, entre as avenidas Presidente Dutra e Farquar, no bairro Olaria, que foi fechada com grades, onde consta a informação “Comando da Aeronáutica – Propriedade da União” e virou um condomínio fechado para oficiais. A quadra é ocupada por uma vila de oficiais, mas é pública, e nunca pertenceu à União. O local já era patrulhado por soldados armados, durante 24 horas.
Dinheiro no lixo
A aeronáutica sabia que a prefeitura iria abrir uma avenida interligando o Espaço alternativo, e mesmo sabendo disso, poderia ter entrado na justiça e impedido que fossem gastos milhões na Avenida Santos Dumont, e mesmo assim ficou inerte. Essa situação não tem o menor cabimento, se a área é da ‘União’, e está sendo usada em prol da população essa questão sequer deveria ser levada a sério pela justiça. O Brasil realmente está virando uma terra de ninguém.
Aliás
Aeronáutica e Exército ocupam milhares de hectares dentro de Porto Velho, sem nenhuma utilidade, apenas ‘criando mato’. O terreno ocupado pelo 5º BEC e o outro pela 17ª Brigada, são exemplos claros de desperdício de área pública, sem contar as enormes áreas ocupadas pela Aeronáutica. Sem recursos para construir, os militares preferem tomar conta ‘na mão grande’ de áreas públicas que ficam inertes, impedindo o desenvolvimento de regiões inteiras da capital de Rondônia.
Combate à tortura
Em edição suplementar do Diário Oficial desta quarta-feira, Marcos Rocha, sancionou a Lei nº 6.022 que atualiza a Lei nº 3.262/2013. A nova legislação aprimora o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RO) e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RO), fortalecendo a proteção aos direitos humanos no estado. Alinhando-se à Lei Federal nº 9.455/1997 e à Convenção Contra a Tortura da ONU, a lei reforça definições de tortura e a observância de normas internacionais, ampliando a prevenção de violações. O CEPCT/RO agora conta com maioria de representantes da sociedade civil, incluindo membros da Seas, Sesau, Consedh, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e uma instituição de ensino superior. Os representantes, eleitos pelo Consedh em processo público, terão mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução. Entidades que descumprirem regras de participação, como limite de ausências, ficarão quatro anos sem compor o comitê, garantindo maior transparência e engajamento na luta contra a tortura.
Mudanças à vista
Com o afastamento de Lúcio Mosquini do comando do MDB em Rondônia, o INCRA deve passar por mudanças em breve, já que o atual superintendente, Luiz Flávio Carvalho Ribeiro foi indicado pelo deputado. Flávio é ‘cabo eleitoral’ de Mosquini, e Confúcio deve assumir a nova indicação.
Ainda o MDB
Marinha Raupp, que comandava o MBD Mulher, entregou a Confúcio a renúncia de toda a executiva do grupo, deixando para que o senador possa indicar nova gestão. Na última terça-feira, Moura foi às redes sociais comunicar que agora ele é quem comanda o partido e convidou o público em geral a filiar-se na legenda. A idéia do senador é ‘retomar o protagonismo do partido na cena eleitoral de Rondônia’.
Então tá
A Prefeitura de Porto Velho divulgou nota nesta quarta-feira esclarecendo que a contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços, um procedimento legal e comum na administração pública. O contrato, com valor global de até R$ 36 milhões, opera sob o modelo de pagamento por demanda, significando que a empresa só receberá pelos projetos efetivamente executados e entregues, sendo que até o momento nenhum pagamento foi realizado.
Novo estudo identifica 6 fenótipos associados a risco aumentado de câncer de mama
Cientistas realizaram um importante estudo, publicado na revista Radiology, que identificou seis padrões distintos de textura mamária associados a um maior risco de câncer de mama. A pesquisa utilizou a radiômica, uma técnica que converte imagens em dados analisáveis, para examinar mamografias digitais de mais de 30 mil mulheres sem histórico prévio de câncer, extraindo 390 características radiômicas que foram posteriormente condensadas em seis fenótipos específicos. A validação do estudo foi realizada em um grupo de mais de 3.500 mulheres, e os resultados mostraram que estes fenótipos radiômicos estão associados a um risco aumentado de câncer de mama invasivo, tanto em mulheres negras quanto brancas. Segundo a Dra. Celine M. Vachon, da Mayo Clinic e coautora do estudo, alguns desses padrões podem indicar quais mulheres necessitariam de rastreamento complementar ou estratégias de prevenção mais intensivas, enquanto outros fenótipos, associados a baixo risco, poderiam sugerir uma frequência menor de rastreamento.