STF julga inconstitucional feriado do dia do Evangélico em Rondônia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3940 que garante feriado estadual no Dia do Evangélico em Rondônia. A ação foi ajuizada em 2007 pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei 1.026/01, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, em 2001. Segundo os ministros, a criação do feriado…