O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR), nesta quinta-feira (28/10). É o primeiro caso de cassação por fake news do país. Os ministros acompanharam o voto do ministro corregedor-geral Luís Felipe Salomão, relator do processo, sendo que somente Carlos Horbach deu parecer contrário.
“É um precedente grave, mas se passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O deputado bolsonarista foi cassado após investigação por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Fernando Francischini realizou uma, live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, onde afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não havia prova de que sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.
Participe da nossa comunidade!
Clique aqui para entrar no grupo do WhatsApp
