Mudança na Lei da Ficha Limpa pode liberar Ivo Cassol

A possibilidade de o ex-governador Ivo Cassol voltar à disputa eleitoral em 2026 reacendeu o debate político em Rondônia e ganhou repercussão nacional após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 192/2023 no Senado Federal. A proposta altera pontos centrais da Lei da Ficha Limpa, especialmente no que diz respeito ao prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Atualmente, a contagem desse prazo começa somente após o cumprimento integral da pena.

Essa mudança tem efeito direto sobre a trajetória de Ivo Cassol. Condenado em agosto de 2013 por fraude em licitações, o ex-governador ficou inelegível com base na interpretação vigente da Lei da Ficha Limpa, o que o afastou das urnas nos últimos pleitos. No entanto, se o projeto for sancionado pelo presidente da República, os oito anos de inelegibilidade já teriam sido cumpridos desde 2021, tornando Cassol novamente apto a concorrer. Isso significa que ele poderia registrar sua candidatura em 2026, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que encerra em 15 de agosto daquele ano.

A eventual volta de Cassol ao cenário político tem peso simbólico e prático. Ele continua sendo uma figura de forte apelo popular, especialmente no interior do estado, onde construiu sua base de apoio desde os tempos em que foi prefeito de Rolim de Moura. Sua entrada na disputa pode reorganizar alianças, mexer nos cálculos dos partidos e ampliar a polarização em uma eleição que já se desenha competitiva.

Por outro lado, a mudança gera críticas de setores que defendem a manutenção do rigor da Lei da Ficha Limpa. Para esses críticos, a alteração enfraquece os mecanismos de combate à corrupção e abre espaço para o retorno de políticos condenados por irregularidades na administração pública. O debate, portanto, não se restringe apenas à situação de Cassol, mas atinge também a credibilidade do sistema político e a confiança do eleitorado nas regras que regem a vida pública.

Ainda assim, o futuro da candidatura de Cassol depende de um último passo a sanção presidencial. Se o texto for aprovado sem vetos, o caminho estará juridicamente aberto para sua reabilitação. Caso contrário, a disputa pode se arrastar para o Judiciário, com possibilidade de ações de impugnação e questionamentos no Supremo Tribunal Federal. O que já se sabe é que, sancionada a lei, Rondônia terá em 2026 um dos cenários eleitorais mais movimentados da sua história recente.