Governo abre licitação de R$ 15,3 milhões

O Governo de Rondônia abriu um novo processo de licitação para contratar uma empresa responsável pelos serviços de impressão da rede estadual de ensino. A disputa, no formato de pregão eletrônico, foi publicada pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (SUPEL) sob o número 90217/2025, e tem sessão marcada para o dia 5 de novembro, às 10 horas, pelo portal www.gov.br/compras. O valor estimado do contrato é de R$ 15.381.839,52.

O edital prevê a contratação de uma solução completa de tecnologia da informação e comunicação, com fornecimento de equipamentos multifuncionais, software de gerenciamento e bilhetagem de impressão, assistência técnica, suprimentos originais (como toner e peças de reposição), além de locação de scanners coloridos. A licitação será feita pelo Sistema de Registro de Preços, o que permite que a contratação seja utilizada por mais de um órgão público dentro do prazo de validade da ata.

De acordo com o Termo de Referência da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-RO), a proposta visa modernizar e padronizar o sistema de impressão em escolas e unidades administrativas de todo o estado, substituindo o contrato anterior firmado em 2019, que atendia apenas às áreas administrativas. Desta vez, o objetivo é alcançar também as atividades pedagógicas nas escolas estaduais.

O projeto foi dividido por regiões, abrangendo Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena, Cacoal, Guajará-Mirim, Rolim de Moura, Jaru, Candeias, Pimenta Bueno e outras localidades. Estão previstos mais de 1.000 equipamentos, entre impressoras monocromáticas e coloridas, além de scanners, com capacidade mensal total superior a 45 milhões de páginas impressas.

O prazo de vigência do contrato será de 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitação no país. As empresas interessadas devem estar cadastradas no SICAF e apresentar documentação jurídica, fiscal e técnica conforme as exigências do edital. O critério de julgamento será o menor preço por lote.

O documento também determina que não haverá reserva de cotas para micro e pequenas empresas, mas estas poderão participar em igualdade de condições com as demais concorrentes. Todo o processo de lances ocorrerá de forma aberta e online, com possibilidade de negociação direta pelo chat do sistema.

Entre os objetivos da contratação estão a redução de custos, a segurança das informações impressas, e a garantia de funcionamento contínuo dos equipamentos em todas as unidades da SEDUC. O estudo técnico preliminar aponta que o modelo de terceirização é considerado mais econômico que a compra direta de impressoras e insumos, por permitir manutenção permanente e atualização tecnológica sem custos adicionais.

Os recursos para execução do contrato virão do orçamento da SEDUC, dentro do Plano Plurianual 2023/2024, com dotação específica para Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

Com a abertura do pregão, a expectativa é que o novo sistema entre em operação ainda no início de 2026, substituindo gradualmente o contrato anterior, que já está em fase final de vigência. A licitação marca um passo importante na informatização da rede estadual e busca garantir mais eficiência nas rotinas administrativas e pedagógicas da educação pública rondoniense.