Justiça e impede pensão especial a deputados estaduais, juízes, conselheiros do TCE e membros do MP

Marcos Rocha venceu a normativa iniciada pelo ex-deputado Jesuíno Boabaid / Reprodução

Porto Velho, RO – O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decretou a inconstitucionalidade de uma lei que estadual que previa “pensão especial por incapacidade a Deputado Estadual, Magistrado, Conselheiro do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público e seus dependentes”.

A excrecência legislativa foi proposta à época pelo agora ex-deputado Jesuíno Boabaid.

Fonte: Rondônia Dinâmica