Assembleia de Rondônia: O cachimbo que ainda entorta a boca do poder

AFROUXAMENTO

Embora todos sofram com os reflexos das mudanças climáticas, especialmente nos picos das crises, há diariamente um movimento político forte em andamento em Rondônia para cada vez mais afrouxar as leis que ainda protegem nossos biomas. Só não caminha a passos longos para uma tragédia estadual em razão das travas que o Poder Judiciário tem posto na produção legislativa rondoniense ao declarar quase todos estes afrouxamentos legais de inconstitucionais.

IMPACTOS

Rondônia, um estado onde tudo floresce, tem se firmado por uma pecuária extensiva e uma agricultura expansiva que avança sobre nossas riquezas naturais protegidas em unidades de conservação e estações biológicas, além das terras destinadas aos povos originários. A ação política em direção a estas áreas é claramente predatória, atendendo uma casta menor do agronegócio que desdenha dos impactos climáticos.

LUCROS

Mas nem tudo é tragédia, há um contingente também grande de produtores rurais preocupados com nossos biomas e disposto a proteger nossas matas ciliares e nossas reservas. É um grupo antenado com os mercados internacionais cada vez mais são restritivo a produtos oriundos da região amazônica. Isto não significa que são produtores ambientalistas, longe disso, mas sabem que seus lucros serão garantidos com o equilíbrio entre o a produção e o meio ambiente. Daí saberem a importância da preservação ambiental. Como visam o lucro, investem no desenvolvimento sustentável.

VISÃO

Falta ao legislador rondoniense uma visão global sobre a importância da preservação ambiental. E um olhar holístico e estratégico de futuro para que seus produtos oriundos do agronegócio não apareçam numa eventual lista de retaliações ambientais, uma vez que os mercados consumidores, em particular o europeu, estão mais restritivos a importação de produtos agrícolas e pecuários advindos da Amazônia. Este olhar a longo prazo é que garantirá aos nossos produtores acesso aos mercados cada vez mais exigente. Somente os visionários sobreviverão.

COMPLACÊNCIA

O que mais intriga, neste contexto, é a complacência da maioria da população ao eleger pessoas que publicamente vociferam contra qualquer política preservacionista destinada a proteger nossas riquezas naturais, vegetais e minerais. Uma indiferença que cedo ou tarde trará a todos consequências nefastas, seja na economia, seja no clima.

CONIVÊNCIA

As queimadas, que outrora eram tratadas como algo corriqueiro e cultural, é hoje um problema de calamidade pública. Ano após ano, nos meses de julho, agosto e setembro, queimam nossas florestas e impactam de forma implacável na saúde de todos. As ações governamentais para conter as chamas são ínfimas e servem apenas de justificativa burocrática para não incomodar parte de uma população conivente com tais crimes.

ALTRUÍSMO

O exercício do poder, a gestão dos recursos públicos e a busca por soluções para os problemas coletivos são elementos intrínsecos da boa política. A política é influenciada por diversos fatores, como a cultura, a economia e as relações humanas, entre outros. Proteger a população e garantir que os povos possam usufruir do meio em que vivemos, exige antes de tudo, uma compreensão de que as riquezas postas à nossa fruição são exauríveis e, portanto, necessitam também de uma proteção. Infelizmente, é impossível esperar altruísmo de quem se preocupa tão somente com os próprios interesses políticos.

LOROTA

Assim como ocorreu na pré-campanha de 2022, a eleição do ano que vem inicia com a mesma lorota das “viúvas” do ex-governador Ivo Cassol lançando na imprensa o factóide de que ele estará apto para a disputa de 2026. Ao que parece não há nada de novo no horizonte político estadual. Cassol continuará inelegível e nada que suas viúvas digam ou façam mudará esta realidade.

DECLARATÓRIO

O agravo deferido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, acolhendo a pretensão de Ivo Cassol, em face daquela condenação que o deixou inelegível, é algo corriqueiro nas lides quando uma decisão não é exatamente clara em determinado ponto jurídico. E foi o que ocorreu. O presidente do TJ, ao verificar que o acórdão não dispôs de forma essencial sobre o dolo específico (elemento subjetivo na configuração da improbidade), limitando-se a figura dolosa, sem, contudo, esclarecer se é específico ou genérico, devolveu ao relator de origem para análise.

DIVERGÊNCIA

O TJ reconhece que há uma aparente divergência entre o acórdão e a tese firmada pelos advogados de Cassol, resultando no retorno ao órgão julgador para exame quanto à pertinência de juízo de retratação ou a manutenção do julgado. É possível que mude. Mas este cabeça chata aposta em sentido contrário ao verificar que na sentença não há divergências nos fatos julgados, embora seja pertinente esclarecer a aparente obscuridade suscitada. Como não tem efeito suspensivo, Ivo Cassol continua inelegível, para desagrado das “de cujas”. O resto é lorota.

VIAGEM

Não é ilegal nem ilegítima uma viagem internacional de governantes e assessores para trocar experiências, melhorar a qualificação ou mesmo estabelecer parcerias técnicas. Mas é imoral quando a viagem transparece não ser destinada as finalidades dos interesses públicos, especialmente com evidências turísticas. É o caso da viagem do irmão do governador, Sandro Rocha, Diretor Geral do Detran, que visita os países nórdicos sem uma justificativa plausível custeada pelo erário. Um custo nada módico, uma vez que tais gastos ultrapassam as cifras dos duzentos mil reais.

PERDULÁRIO

Sequer há uma semelhança geográfica entre a geologia, relevo e o clima rondoniense com os países escandinavos, onde a tour do irmão do governador acontece. Lá é frio o ano inteiro. Aqui nosso clima é quente em todas as estações e a mobilidade urbana bem diversa desta escolhida por Rocha para os passeios e os registros fotográficos. É uma viagem que precisa ser investigada para explicar seus objetivos e os resultados. Nossos impostos arrecadados pelo Detran não podem ser utilizados de forma tão esbanjadora e sem retorno algum para o estado da forma como faz o maninho do governador.

ASSEMBLEIA

São gravíssimas as denúncias de assédio, perseguição e ameaças que uma jovem supostamente assessora da Assembleia Legislativa fez pelas redes sociais contra um policial ligado a um deputado estadual. Além dos crimes de ordem sexual e moral, há indícios de que o Poder Legislativo Estadual continua na mesma prática condenável de contratar pessoas para desempenharem funções em atividades privadas como ocorreu em gestões anteriores. Ao que parece nosso parlamento não aprendeu ao logo do tempo com as operações policiais destinadas a coibir práticas ilegais. Como diz o ditado: o cachimbo é que faz a boca torta.

FERA

A Câmara Municipal de Ariquemes corrigiu a mais absurda injustiça jurídica ao devolver os direitos políticos ao ex-vereador Rafael Fera (PODEMOS), cassado dois anos atrás supostamente por infringir o código ao proferir um discurso áspero e inadequado contra a chefe do executivo municipal. Imagina se a moda pega nas casas legislativas rondonienses, certamente haverá uma lista enorme de candidatos a cassação. Esta coluna, na época, registrou a injustiça perpetrada contra o edil.

PREDADOR

Com os direitos políticos restituídos, Fera é um forte candidato a deputado federal em 2026. O prejuízo com a cassação, agora cassada, impediu que ano passado ele vencesse as eleições municipais, uma vez que liderava todos os cenários pesquisados. Tudo indica que o objetivo era exatamente retirá-lo da disputa municipal. Quem não deve estar gostando do reexame da atual Câmara dos Vereadores Ariquemense é o deputado federal Thiago Flores que, agora, terá pela frente um concorrente altamente predador num colégio eleitoral acostumado a eleger gente com o perfil beligerante ostentado pela Fera reabilitada. Em 2026, Ariquemes pega fogo.

ATITUDE

Cobrado, o deputado federal Lúcio Mosquini pediu afastamento da presidência do Diretório Regional do MDB, abrindo a vaga para que o senador Confúcio Moura possa oxigenar o partido e filiar novas lideranças. O parlamentar tomou a atitude certa porque não escondia de ninguém a insatisfação com a condução nacional do partido na aproximação com o presidente Lula. Sob a sua presidência o MDB encolheu e da forma como vinha sendo conduzido caminhava para a insolvência em Rondônia. A atitude merece elogios.

CONFRARIA

Caberá ao senador Confúcio Moura abrir a legenda e renovar os diretórios emedebistas que servem atualmente para encontros semanais de uma confraria de anciões que se reúnem para relembrar os tempos áureos em que o partido vivia com a tulha cheia de votos nas eleições em que disputava. Uma confraria, a exemplo de Mosquini, desconexa com a realidade política rondoniense e que também atrasa a renovação da legenda. É um desafio hercúleo que Moura terá pela frente para que os velhinhos larguem o osso da burocracia partidária, abrindo os espaços para novas ideias e novos filiados.

BENGALA

Não tinha cabimento Lúcio manter sobre os sovacos uma legenda que o dirigente manifesta repetidamente a vontade de se desfiliar por causa das divergências programáticas. O deputado tem mantido uma conversa diária com a direção do PL, partido que tende a acomodá-lo em razão das afinidades de cunho ideológico. Mosquini revelou seu espírito público ao abrir mão da presidência do MDB, faltando agora os velhinhos seguirem o mesmo exemplo: pegando a bengala e largando o osso.

RETORNO

O ex-senador Valdir Raupp, membro do Diretório Nacional do MDB, optou em renunciar ao cargo na instância estadual para deixar o novo presidente do Diretório Estadual livre e a vontade para traçar as estratégias visando o arejamento do partido. Raupp estuda a possibilidade de retornar à ribalta política e provavelmente na disputa por uma vaga de deputado federal. É possível que seja pelo MDB, mas não descarta a possibilidade de ingressar em uma outra legenda. As principais vitórias do MDB ocorreram quando ambos estavam unidos.