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A Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), através do Departamento de Posturas Urbanas, fiscaliza terrenos baldios do município de Porto Velho, com o objetivo de manter a limpeza e controle de possíveis doenças, proliferação de animais peçonhentos, entre outros.
Mais de 250 denúncias foram atendidas através do Departamento de Postura em 2023. A Semusb é quem recebe essa demanda através dos canais de atendimento disponíveis para a população, em que podem ser enviadas denúncias através de fotos ou mensagens, preferencialmente. A falta de manutenção da limpeza, e a falta de muro e calçada podem acarretar em multa ao proprietário do imóvel, quando a situação não for adequada após notificação.
De acordo com o diretor do Departamento, Gilbson Morais, as denúncias atendidas em 2023 superaram as feitas em 2022, que ficaram em aproximadamente 220. Ele explica que quando as solicitações chegam à secretaria, a equipe fiscal vai até o local para verificar o que foi relatado, e se encontrada a infração, o proprietário será notificado para regularização. Com a falta de regularização conforme notificação, o mesmo será penalizado com multa.
MULTAS
As multas têm variação de valores, a menor é de R$ 2.968,50, aplicada quando identificado problemas com muros e calçadas, por exemplo. Em caso de terrenos com mato ou lixo, a multa pode ser de R$ 4.947,00, os valores são cobrados em conformidade com a Lei complementar 873 de 2021 – Código de Posturas – e 878 de 2021 – Código Tributário Municipal.
Quando o proprietário é encontrado lavra-se a notificação com prazo para ele regularize a situação. Em casos em que não se identifica o proprietário ou o mesmo se nega a cumprir a notificação, a autuação é via publicação em edital no Diário Oficial do Município, e esses valores podem ser cobradas direto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Quando não é possível identificar um responsável, é lavrado o auto de infração em nome de quem consta o imóvel. Em alguns casos, a Semusb faz a limpeza do terreno, sendo cobrado todo o custo do serviço acrescido a porcentagem que define a tabela de preços públicos. “Nestes casos, em que a população corre algum risco, seja por quantidade de lixo causando problemas de saúde pública ou de segurança, a Semusb faz a limpeza e continua tentando identificar o proprietário, mas são raros os casos”, pontua Gilbson.
Em casos em que os proprietários são localizados e não mantêm a manutenção de limpeza dos terrenos, nos anos seguintes, na reincidência, será aplicada multa em dobro conforme descrito na Lei Complementar 873 de 2021 – Código de Posturas Urbanas.
O canal de atendimento disponível para a população é o e-mail: [email protected].
Texto: Larissa Vieira
Foto: Leandro Morais
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