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O parlamentar disse que não adianta cobrar Estado e Municípios sem verificar o que diz a legislação
O deputado Laerte Gomes (PSDB), no pequeno expediente da sessão ordinária desta semana, destacou a economia de recursos feita pela Assembleia Legislativa, que está sendo utilizada no combate ao covid-19. O parlamentar explicou que não falta dinheiro para determinadas ações, mas é preciso verificar a legalidade.
“Antes de falar para que Estado e municípios comprem vacinas é preciso entender a legislação, para não criar expectativas que não possam ser cumpridas”, detalhou o parlamentar.
Ele lembrou que nesta terça-feira houve uma reunião da Confederação Nacional de Municípios, englobando quase 5 mil prefeitos, com ministros, e foi explicado que os Estados e municípios que comprarem vacinas precisarão cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Na próxima semana haverá reunião da Frente Nacional de Prefeitos com representantes do Ministério da Saúde, para tratar do projeto de lei regulamentado pelo Congresso. O governo de Rondônia tem a maior boa vontade, tem R$ 600 milhões em caixa. Recurso não é problema, como já foi dito. Há necessidade de investimentos em infraestrutura, em asfalto e em outras ações, mas a mais importante, a maior ação do governo neste momento é a vacina, para salvar vidas”, adiantou o deputado Laerte Gomes.
O parlamentar afirmou, ainda, que o PNI precisa ser melhor explicado, porque Estados e município só podem adquirir vacinas se a União não cumprir o plano.
“Precisamos ter cuidado para não criar falsas expectativas e Assembleia e prefeitos não ficarem desmoralizados. É salutar ter discernimento. Temos uma legislação a cumprir. Sei que os deputados querem a mesma coisa que eu, que a compra de vacinas, mas precisamos cumprir a legislação”, acrescentou o deputado Laerte Gomes.
Ele alertou para a necessidade de mudar o Plano Nacional de Imunização, para que a União permita que Estados e municípios possam comprar essas vacinas e imunizar a população.
Comércio
O parlamentar disse, ainda, que não adianta fechar pequenos comércios e deixar grandes supermercados funcionando, sem atender as exigências sanitárias.
“Em Ji-Paraná temos supermercados lotados, sem a adoção dos devidos cuidados. Por que fechar pequenos comércios e deixar empresas gigantes funcionando, sem o devido critério?”, indagou o deputado Laerte Gomes.
Falecimento
Por fim, o deputado Laerte Gomes também manifestou seu pesar pelo falecimento do servidor do Poder Legislativo, Paulo Cezar de Araújo, que trabalhava como garçom. O parlamentar parabenizou a atitude do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), de suspender o atendimento ao público na Casa, mantendo presencialmente somente os servidores de plantão.
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