Para dar celeridade ao processo de licenciamento ambiental, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SOL) foi reformulado e mudou para o novo Sistema de Licenciamento Unificado (SUL). Desenvolvido pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI), o SUL entrou em operação no dia 14 de abril deste ano e integra todas as secretarias que atuam no licenciamento ambiental, como a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).
O SUL vai funcionar agilizando o processo de licenciamento com a criação de tarefas, e não será mais necessário o trâmite de processos entre setores. Todo o processo pode ser feito de forma on-line. Todas empresas e atividades que necessitem utilizar recursos naturais, que podem oferecer riscos ao meio ambiente, devem solicitar o licenciamento ambiental junto à Prefeitura de Porto Velho para conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de degradação ambiental.
Em Porto Velho, a Sema realiza o licenciamento de atividades de impacto local, na capital e nos distritos. Mais de 3 mil atividades estão catalogadas e precisam do licenciamento ambiental para o funcionamento, por isso a importância das empresas solicitarem a regularização.
Conforme os dados cadastrados da Sema, já foram emitidos 1.202 pareceres de análise de processos, o que representa um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o diretor de licenciamento da Sema, Otávio Augusto França Ferreira, a mudança do SOL para o novo SUL foi necessária, já que o antigo sistema criado em 2018 já estava obsoleto, e por não haver nenhuma atualização, já estava lento e desprotegido.
“O SUL é um sistema bem mais ágil, prático e seguro”, ressaltou Otávio. Explicando o que mudou, ele disse que o SUL tem como característica a integração entre os órgãos licenciadores, e a criação de tarefas para o analista, deixando a análise bem mais ágil e célere, além do recurso da inclusão do chat, onde contribuinte pode tirar suas dúvidas do processo direto no próprio sistema.
“Após a finalização desta etapa, o contribuinte não precisará ir de secretaria em secretaria para fazer, por exemplo, o licenciamento de obras e as documentações que são exigidas em todas as secretarias como, por exemplo, documentos pessoais, comprovante de propriedade do imóvel será anexada somente uma vez”, explicou.
MAIS FACILIDADE E SEGURANÇA
Visando encurtar o tempo de operacionalidade das ações integrativas das secretarias, esse novo sistema, além de agilizar e facilitar as solicitações de licenciamento, estará disponível para qualquer pessoa poder acessar e acompanhar o pedido no portal digital da prefeitura, o que acelerou a evolução em mais de 75% de atendimento, de acordo com o superintendente da SMTI, Saulo Nascimento.
Segundo ele, o sistema é uma sacada tecnológica que possibilita que todas as secretarias criem seu próprio regramento com sua autonomia específica e as mudanças foram necessárias tanto para dar celeridade ao processo de licenciamento, como para proporcionar maior segurança ao sistema, mais estabilidade e mais adequação à realidade da Sema.
“Estava tudo muito preso às pessoas e nós adequamos de forma diferente, a relação sistêmica e a relação entre secretarias tem que ser institucional e departamentos são compostos por pessoas, então os processos eram muito personalizados e dificultavam o trâmite desses documentos, então quando a gente mudou essa logística de trabalho, paralelo a isso veio a desburocratização dos processos de regularização de obras”, explicou.
COMO SOLICITAR
Quando o pedido entra no Sistema, a Semur, principal secretaria reguladora, vai tipificar o licenciamento e com base nesse tipo de a ser feito, ao dar entrada, o sistema já dispara automaticamente para as secretarias que irão atuar no pedido de licenciamento.
A licença é concedida pela Sema e pode ser feita de forma on-line, através do portal da secretaria. Login técnico https://licenciamento.portovelho.ro.gov.br/login, o qual deverá acessar com e-mail e senha previamente cadastrada, junto com os documentos na solicitação do licenciamento.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
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