
Agevisa inicia trabalhos científicos para ampliação de estudos sobre doenças raras em Rondônia
A identificação do público pode acelerar o processo de crianção de um centro de doenças raras em Rondônia
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Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.
O texto da MP definiu que agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo, ou erro grosseiro.