Prefeitura e Vara da Infância e Juventude firmam parceria para alertar sobre autorização de viagens

Uma campanha conjunta entre a Prefeitura de Porto Velho e a Vara da Infância e Juventude vai difundir orientações sobre as regras para que crianças e adolescentes possam viajar dentro e fora do país. A proposta é que pais ou responsáveis tenham a ciência de que àqueles que possuem de 12 a 18 anos incompletos precisam portar um documento oficial com foto.

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur) será a facilitadora da divulgação no âmbito do município. A mobilização visando a massificação da informação aconteceu há duas semanas com participação da juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara.

De acordo com a secretária da Semdestur, Glayce Bezerra, é uma contribuição importante para que as famílias evitem prejuízos financeiros com remarcação das passagens. “Sabemos que no momento não são recomendadas viagens, mas, se houver necessidade, é preciso seguir os trâmites legais para o embarque”, lembrou.

A divulgação em massa das informações será positiva, ainda, para que o setor de viagens seja fortalecido no período pós-pandemia.

Glayce ressaltou que a campanha usa como base a Resolução 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as crianças só podem viajar portando certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade original ou passaporte. Os adolescentes (de 12 a 18 anos incompletos), só viajam com carteira de identidade, passaporte ou carteira de trabalho.

Em caso de dúvida, os responsáveis pelas crianças e adolescentes devem buscar esclarecimento com o seu agente de viagens ou ligar para a companhia aérea ou terrestre.

SERVIÇORegras valem para viagem dentro e fora do país

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) preparou uma lista com tudo o que é necessário para uma viagem tranquila e sem impasses. Então, acesse o link e confira toda a documentação necessária, sobretudo para viagens de menores de idade em voos nacionais e internacionais e demais regras.

Para imprimir as autorizações, confira os links abaixo conforme necessidade:

Viagens nacionais:

Viagens Internacionais:

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)