A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), concluiu o trabalho de regularização fundiária no distrito de Extrema, beneficiando 1.272 imóveis. A entrega está prevista para ocorrer no dia 24 de fevereiro, na Escola Municipal 13 de Maio, às 9h.
“Um ano de trabalho no distrito, que tem mais de 40 anos de criação, concluímos o trabalho, regularizando 1.272 imóveis e 382 estão aptos para entregar a escritura pública, após toda a parte cartorária ter sido feita”, explicou o secretário da Semur, Edemir Brasil.
Segundo ele, “regularizar é mais do que apenas entregar a escritura do imóvel. Regularizar é desenhar e colocar no mapa da cidade um determinado local, criar ruas, unidades imobiliárias, delimitar áreas da Prefeitura, áreas de equipamentos públicos, áreas verdes, áreas comerciais, transformar um núcleo urbano informal em um núcleo urbano de fato e de direito, valorizando os imóveis e dando segurança jurídica, gerando uma série de benefícios”.
Entre os trabalhos realizados pela Semur no processo de regularização, estão o georreferenciamento, o desenho urbanístico e o levantamento socioeconômico das localidades. “Os distritos de Nova Califórnia, Jaci-Paraná e União Bandeirante já foram regularizados. O passo seguinte é regularizar o distrito de Vista Alegre e em seguida vamos focar na sede do município”, completou Brasil.
A meta é chegar a 5 mil títulos emitidos na capital neste ano, contemplando com o trabalho de regularização os bairros Jardim Santana, Loteamento Parque Amazônia (já iniciado), Juscelino Kubistchek, Lagoa, Planalto, Jardim Ipanema e Loteamento Luiene.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: SMC
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