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Na sessão plenária desta segunda-feira, 26 de junho, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 1278/2023, de autoria do vereador Márcio Pacele (PSB), o vereador Carlos Damaceno votou sim.
O projeto tem como objetivo regulamentar a utilização de aparatos de segurança e defesa, de menor poder ofensivo, por agentes municipais de trânsito. Essa medida visa garantir a segurança e proteção desses profissionais no exercício de suas funções.
O Projeto de Lei 1278/2023, aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho, estabelece diretrizes para a utilização de equipamentos de segurança pelos agentes de trânsito. Entre os itens previstos no projeto estão armas e munições de lançamento de dardos, sprays de pimenta e gengibre, algemas, bastões retráteis, coletes e escudos balísticos. Além disso, o projeto também prevê a necessidade de um treinamento preliminar para todos os agentes antes da utilização desses instrumentos.
A aprovação do projeto ocorreu pouco mais de um mês após um triste episódio de agressão contra agentes de trânsito na capital. Um motorista, indignado por ter sido multado, agrediu covardemente os profissionais, e o incidente foi gravado e viralizou nas redes sociais, gerando grande indignação na população.
Essa regulamentação visa garantir a segurança dos agentes de trânsito, que exercem um papel fundamental na organização e fiscalização do tráfego nas vias da cidade. A utilização de aparatos de segurança de menor poder ofensivo contribuirá para a proteção desses profissionais, permitindo que exerçam suas funções de forma mais segura e eficaz, destacou o vereador Damaceno.
Por Assessoria
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