O ministro do Supremo Tribunal Federal STF Luiz Edson Fachin determinou na última quarta-feira (30) que o Ministério Público Federal abra uma investigação contra a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Fachin quer saber se houve descumprimento da decisão da Corte que proibiu operações policiais durante a pandemia.
Edson Fachin determinou a investigação após um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para investigar a morte de 27 traficantes durante a operação no Jacarezinho. Com a decisão do ministro, o PSB terá acesso às comunicações dos atos das forças de segurança, bem como aos relatórios redigidos por elas.
O ministro Fachin, ainda em junho de 2020, estabeleceu que as operações policiais no Rio de Janeiro só poderiam ocorrer com autorização do Ministério Público. O juiz do STF também barrou a presença de helicópteros da polícia nas comunidades do Rio.
O jurista Rogério Greco lamentou durante o Boletim da Noite de quinta-feira (1.º) a postura do ministro da Suprema Corte brasileira em tomar essa “decisão absurda”.
“Isso é uma absoluta ignorância no que diz respeito à questão da segurança pública. Na decisão de Fachin, ele diz que ‘essas incursões só seriam possíveis em situações excepcionais’. Contudo, parece que o ministro se esqueceu de descer do palanque, se esqueceu de entrar em uma comunidade e entender que Rio é por si só uma situação excepcional”, pontuou Greco.
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