Representantes da Prefeitura do Município de Porto Velho e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) estiveram em reunião na Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (14). O motivo do encontro, era prestar esclarecimentos e mostrar toda a transparência do processo do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) n.º 002/2018, que trata da coleta, processamento e destinação final de resíduos sólidos, procedimento suspenso temporariamente pela Administração Municipal.
Na abertura do encontro, o secretário Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Wellem Antônio Prestes Campos, efetuou um resgate histórico do processo e da necessidade da Prefeitura em contratar uma empresa com conhecimento suficiente para atender a população nos próximos 30 anos no que diz respeito aos resíduos sólidos. O secretário-geral de Governo, Fabricio Jurado, representou o prefeito Hildon Chaves durante o encontro.
Em seguida, os representes da Fipe, órgão ligado ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), professor e doutor Denisard Alves e doutor Ivan Lima. Que deram esclarecimentos acerca do assessoramento prestado até o momento da abertura do Certame, de responsabilidade da Superintendência Municipal de Licitações (SML), destacando a lisura e transparência ao longo de todo o processo.
“Contribuímos positivamente com experiências aplicadas em outros lugares, seja em aspectos jurídicos, técnicos ou econômicos e, desta forma, contribuindo para que Porto Velho possa efetivamente firmar um contrato de longo prazo e cumprido de forma rígida”, disse Ivan Lima.
O desenho elaborado prevê a vantajosidade da PPP como melhor caminho para a gestão. Depois disso, a elaboração de uma “capa jurídica” visando que o processo ocorra com a participação de outros autores, como, por exemplo, através dos demais órgãos de controle e de acompanhamento inclusive do Poder Legislativo Municipal.
Desde o início da abertura do procedimento, há o acompanhamento de perto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Há alguns dias, o Tribunal realizou questionamentos visando os esclarecimentos sobre alguns itens que compunham o edital, e a própria SML também havia buscado outros, visando evitar a tropicalização (adaptação). “Todo o processo visa buscar uma empresa com capacidade, e que o contrato dê segurança visando o investimento financeiro ao longo dos anos”, destacou Lima.
SERVIÇO À COMUNIDADE
“Pelo fato de sermos uma Fundação montada na USP, temos uma natureza muito acadêmica e estamos abertos às críticas e sugestões. O que fazemos é prestar serviço à comunidade, além do ensino e pesquisa”, acrescentou Denisard Alves, da Fipe, ao lembrar da elaboração da minuta de edital da PMI n.º 001/2018.
A empresa a ser contratada será responsável também pela criação de um aterro sanitário controlado conforme rege o Plano Municipal De Saneamento Básico (PMSB), aprovado em 2020, e, ainda, a Legislação Federal pertinente.
Ao final, os vereadores ficaram satisfeitos com as informações prestadas pela Fipe e demais presentes. Segundo o vereador Marcelo Reis, “A vinda dos representantes do executivo e da FIPE contribuíram muito com a transparência do processo. A Câmara está de portas abertas. Considerei muito produtivo e válido o encontro”.
ENCAMINHAMENTOS
Ao fim da reunião, as lideranças da Fundação e da Prefeitura seguiram para outra reunião junto ao TCE-RO para o mesmo procedimento: esclarecimentos presenciais da necessidade de tropicalização em itens presentes no atual edital.
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