A superintendência do Incra/RO ministrou capacitação para técnicos da autarquia, do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), entre os dias 14 e 18 de março, no auditório da sede do órgão em Porto Velho (RO). Os participantes vão atuar nas ações preparatórias para a titulação das terras dos projetos de assentamento e glebas públicas federais de Rondônia.
Foram abordadas as legislações de regularização fundiária e assentamentos da reforma agrária, o aplicativo do programa Titula Brasil e a Plataforma de Governança Territorial (PGT), os principais instrumentos para a atuação dos técnicos em campo.
O Incra tem parceria com a Seagri desde março de 2021 e, em dezembro, firmou com Ifro, um Termo de Execução Descentralizada (TED) para a realização das etapas precursoras da titulação das terras, como georreferenciamento perimetral e dos lotes, supervisão ocupacional e Cadastro Ambiental Rural (CAR) de terras públicas sob a responsabilidade da autarquia.
No encerramento da capacitação, que contou com a participação do superintendente regional do Incra/RO, Mário Moacir de Almeida e do reitor substituto do Ifro, Prof. Carlos Henrique dos Santos, foi mencionado o plano de Trabalho firmado pelos institutos. Serão contemplados 63 projetos de assentamento e sete glebas com ações de supervisão ocupacional, georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural, beneficiando 14.700 famílias. O TED deverá ser desenvolvido em dois anos, com um recurso de R$ 22 milhões.
“Esse é um projeto ambicioso, porém temos uma equipe comprometida. Queremos ter o Ifro como parceiro para diversos outros projetos, pela seriedade e competência de seu corpo técnico”, afirmou o superintendente do Incra/RO. Segundo ele, aguardam no momento os aportes orçamentários e financeiros para dar início à execução do plano de trabalho.
O reitor substituto do Ifro afirmou que o desafio é grande. “Estamos muito confiantes nessa parceria com o Incra e já preparados para novas demandas da autarquia”, afirmou. O instituto concluiu a seleção dos 48 técnicos previstos para atuarem nessa parceria. A contratação aguarda o recurso federal.
A parceria entre o Incra e o Ifro tem fundamento no Decreto Nº 10.426/2020 que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
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