A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 691/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que destina mais de R$ 14 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
A proposta permite ao Executivo abrir crédito adicional suplementar, utilizando o excedente de arrecadação, no valor de R$ 14.254.340,90. Segundo o projeto, o objetivo é adequar a programação orçamentária com recursos extras provenientes de repasses do governo federal, conforme determinações das portarias do Ministério da Saúde.
Os recursos serão aplicados na manutenção e ampliação de serviços públicos de saúde no estado, incluindo a estruturação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ajustes nos serviços de atenção domiciliar, assistência farmacêutica especializada, transplantes, doações de órgãos e aquisição de medicamentos.
Após a aprovação, o texto foi encaminhado para sanção do governador. A população pode acompanhar as sessões da Alero presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais detalhes sobre os projetos e votações podem ser acessados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) ou no site oficial da Assembleia Legislativa.
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