Empresa Aurora vence licitação emergencial para coleta de resíduos em Porto Velho

A empresa Aurora Serviços Ltda, sediada em Fortaleza, foi a vencedora do processo de dispensa de licitação para a contratação emergencial de coleta e transporte de resíduos sólidos em Porto Velho. Com a proposta de R$ 19.056.713,81 para transportar 66.134,7 toneladas, a Aurora apresentou o menor preço e ficou em primeiro lugar na concorrência. Outras empresas participantes, como Green Ambiental, Agro Ambiental, FG Soluções, Ramac-Recol, Ecofort, Sistema Assessoria e Norte Ambiental, ofereceram valores mais altos, segundo a Superintendência Municipal de Licitações (SML).

O processo teve início em 7 de fevereiro e, apenas dez dias depois, em 17 de fevereiro, a SML já havia definido a empresa vencedora. No entanto, surgiram dúvidas sobre a transparência do procedimento, levando as técnicas Maria Helena M. Gama e Carla Lauriane de Araújo a questionar alguns pontos e encaminhar os pedidos de esclarecimento à Procuradoria Geral do Município (PGM).

Entre os pontos levantados estão:

• Entrega da documentação fora do prazo (7 minutos após o limite estabelecido);
• Ajuste da cotação da Aurora para duas casas decimais;
• Dúvidas sobre os requisitos de contratação e a possibilidade de a empresa Marquise contestar o resultado.

Decisão judicial e impasses na homologação

Os técnicos da SML buscam garantias jurídicas antes de homologar o resultado, pois há uma liminar expedida pela juíza Muriel Clève, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que mantém em vigor a Parceria Público-Privada (PPP) para coleta de resíduos sólidos, contrariando uma decisão do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO). Apesar disso, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, anulou o contrato da PPP com base em pareceres contraditórios do próprio TCE, que, curiosamente, não se manifestou sobre a legalidade da licitação emergencial, algo incomum para o órgão de fiscalização.

Denúncias sobre a capacidade técnica da empresa vencedora

Além das dúvidas sobre o processo licitatório, concorrentes apontaram problemas nos atestados de capacidade técnica da Aurora Serviços Ltda. Entre as irregularidades citadas estão:

• Técnicos sem vínculo trabalhista com a empresa;
• Planilhas inconsistentes e aumento suspeito da capacidade de manuseio de resíduos;
• Inclusão de serviços noturnos sem detalhamento adequado;
• Falta de transparência sobre locais onde a empresa já prestou serviços.