A Prefeitura de Porto Velho enfrenta uma onda de críticas após anunciar a contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente Ltda, por R$ 35,7 milhões. A decisão, realizada pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), trouxe à tona dúvidas sobre a necessidade da contratação, especialmente considerando que o município já conta com 80 engenheiros em seu quadro de funcionários. Além disso, a contratação foi baseada em uma Ata de Registro de Preços (ARP) gerida por um município de menor porte, o que gerou dúvidas sobre a legalidade, eficiência e transparência do processo.
Se Porto Velho tem engenheiros, por que contratar de fora?
A empresa contratada será responsável por serviços como elaboração de projetos, estudos ambientais, topografia, consultoria e fiscalização de obras. No entanto, moradores e especialistas questionam o porquê de recorrer a uma empresa externa, considerando que o município já possui uma equipe numerosa de engenheiros contratados.
“É estranho. Temos 80 engenheiros na folha de pagamento, mas a Prefeitura ainda contrata uma empresa externa. Será que esses profissionais não estão sendo aproveitados? Ou será que o problema é falta de planejamento?”, indagou um morador do bairro JK II.
Além disso, o uso de uma ata gerida por um município menor preocupa, já que ela foi planejada para atender demandas muito inferiores às de Porto Velho. Especialistas apontam que essa desproporção pode comprometer a aplicação da ata em uma capital com necessidades mais complexas e volumosas.
Obras? Que obras?
Com um contrato milionário e tantos engenheiros no quadro, a população esperava ver Porto Velho cheia de obras e melhorias. Entretanto, essa não parece ser a realidade.
“Se estão gastando quase 36 milhões e ainda temos 80 engenheiros, onde estão as obras? Não dá pra entender. A cidade deveria estar cheia de melhorias, mas o que a gente vê é muito pouco”, comentou uma comerciante do centro da cidade.
A falta de transparência sobre o uso dos recursos também preocupa. A adesão à ata de um município menor, sem justificativas técnicas claras, levanta suspeitas sobre a economicidade e eficiência dessa contratação.
Por que a ata de um município menor não é adequada para Porto Velho?
Especialistas explicam que a adesão à Ata de Registro de Preços gerida por um município menor pode ser considerada técnica e juridicamente inviável por diversos motivos:
Desproporcionalidade de demanda
Porto Velho, com suas demandas volumosas e complexas, não pode ser atendida adequadamente por uma ata planejada para um município menor. O aumento no volume contratado pode descaracterizar o objeto original da licitação e ultrapassar os limites quantitativos permitidos pelo Decreto nº 7.892/2013.
Falta de vantajosidade
A adesão à ata só seria válida se fosse comprovado que contratar por meio dela é mais vantajoso do que realizar uma licitação própria. Para uma capital como Porto Velho, uma licitação direta poderia gerar preços mais competitivos e atender melhor às necessidades locais.
Capacidade técnica do fornecedor
O fornecedor registrado na ata foi contratado para atender demandas de um município menor. Quando Porto Velho adere à ata, o fornecedor pode não ter estrutura suficiente para atender ao novo volume de serviços, o que pode levar a atrasos e comprometer a qualidade do trabalho.
Violação de princípios administrativos
A adesão deve respeitar os princípios da administração pública, como legalidade, eficiência e economicidade. Sem justificativa técnica e econômica sólida, a prática pode ser considerada um desvio de finalidade.
Falta de transparência preocupa
A contratação foi realizada por meio do Consórcio Intermunicipal CIDRUS e seguiu os trâmites legais. No entanto, a falta de informações claras sobre como os recursos serão aplicados incomoda a população. Além disso, há dúvidas sobre o aproveitamento dos engenheiros contratados pela Prefeitura. Será que estão sendo utilizados de forma eficiente? Ou estão apenas ocupando cargos sem entregar resultados?
“É o nosso dinheiro. A gente tem o direito de saber por que estão gastando tanto com uma empresa de fora, enquanto temos tantos profissionais já contratados. Parece um desperdício”, afirma um professor universitário.
Precedentes e fiscalização
Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), já se posicionaram contra a adesão de atas geridas por municípios menores para atender cidades maiores. A recomendação é que municípios grandes, como Porto Velho, priorizem licitações próprias, que são mais adequadas às suas demandas.
Com tantas dúvidas, a Prefeitura de Porto Velho precisa dar respostas claras à população. Por que a contratação foi necessária? Onde estão as obras que justificam tanto investimento? E por que os engenheiros do município não estão atendendo às demandas?
A adesão de Porto Velho à ata de um município menor e a contratação de uma empresa externa, mesmo com 80 engenheiros no quadro, nos faz refletir sobre a eficiência e a transparência da gestão municipal. A população exige explicações e resultados concretos. Enquanto isso, a pergunta continua no ar: será que Porto Velho realmente precisa gastar milhões com uma empresa externa? Ou está faltando planejamento e organização para aproveitar melhor os recursos e os profissionais já disponíveis?
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