PORTO VELHO (RO) — A Câmara Municipal de Porto Velho tornou sem efeito a Resolução da Mesa n.º 04/CMPV-2025, que instituía o GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS E PUBLICAÇÃO DE DADOS PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. A revogação foi oficializada por meio da Resolução da Mesa n.º 05/CMPV-2025, assinada pelo presidente da Casa, vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nesta sexta-feira (23/05/2025), edição 3985.
A resolução revogada havia sido publicada em 21 de maio e previa a criação de um grupo com a atribuição de acompanhar os sistemas utilizados pela Câmara, sugerir melhorias no Portal da Transparência e propor procedimentos para aprimorar a publicação de dados. O grupo seria composto por servidores nomeados e teria direito ao recebimento de jetons de 10 UPFs por reunião.
Com a revogação, todos os efeitos da Resolução n.º 04/CMPV-2025 ficam anulados, incluindo a formação da comissão e quaisquer pagamentos previstos. A decisão não especifica os motivos da revogação, mas ocorre poucos dias após a publicação inicial e sem que o grupo tenha sido formalmente instalado.
A medida marca um recuo da Presidência da Câmara quanto à estrutura proposta para a transparência institucional. Ainda não há informações sobre a apresentação de uma nova proposta ou reformulação da iniciativa. A íntegra da decisão está disponível para consulta pública no site do Diário Municipal (diariomunicipal.com.br/arom) com o código identificador B6DC79A3.
Em anexo documentos:
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