Em meio às disputas eleitorais que mobilizam o país a cada dois anos, existe um mecanismo menos visível que vem mexendo de forma profunda na estrutura partidária brasileira, as chamadas cláusulas de barreira. Criadas com o objetivo de reduzir a fragmentação e fortalecer partidos com maior representatividade nacional, elas passaram a influenciar estratégias, alianças e até a própria sobrevivência de legendas tradicionais.
A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, foi instituída pelo Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional nº 97 de 2017. A regra estabelece que, para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, os partidos precisam alcançar um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados ou eleger um número mínimo de parlamentares distribuídos em diferentes estados. Quando a sigla não atinge esse patamar, continua existindo formalmente, mantém registro e pode disputar eleições, mas perde acesso a recursos públicos e ao espaço na propaganda eleitoral, dois pilares que sustentam qualquer estrutura partidária.
Durante décadas, o Brasil conviveu com um dos sistemas mais fragmentados do mundo, com mais de 30 partidos representados na Câmara em determinados períodos. Essa pulverização tornava a formação de maiorias mais difícil, encarecia negociações e deixava o processo decisório mais instável. A cláusula surgiu como resposta a esse quadro, buscando fortalecer partidos com densidade eleitoral real, incentivar fusões e reduzir legendas que sobreviviam basicamente de recursos públicos e acordos políticos.
Desde que a regra começou a valer, o número de partidos com representação efetiva e acesso pleno às estruturas institucionais diminuiu de forma gradual. Algumas siglas optaram por se fundir, outras foram incorporadas por legendas maiores para preservar mandatos e estrutura. A Câmara dos Deputados passou a concentrar menos partidos com direito a fundo e tempo de mídia, o que alterou o equilíbrio interno das forças políticas. O Tribunal Superior Eleitoral ganhou protagonismo na fiscalização e aplicação das exigências de desempenho.
Para partidos pequenos, a equação ficou mais apertada. A cláusula impõe uma corrida constante por votos em escala nacional, porque não basta ter força regional isolada, é preciso alcançar desempenho mínimo distribuído em diferentes estados. Caso contrário, a legenda perde relevância institucional e passa a operar com limitações severas.
O tema divide opiniões. Defensores afirmam que a regra contribui para reduzir a fragmentação e facilitar a formação de maiorias estáveis no Congresso, criando um ambiente mais previsível para a atuação parlamentar. Críticos apontam o risco de diminuição do pluralismo político, especialmente em um país continental e diverso, onde partidos menores muitas vezes representam pautas regionais, identitárias ou temáticas específicas.
A própria emenda prevê aumento gradual dos percentuais exigidos ao longo dos ciclos eleitorais, o que amplia a pressão sobre legendas que já operam no limite. A tendência observada até aqui indica consolidação de blocos partidários maiores, seja por meio de fusões, federações ou alianças permanentes, desenhando um sistema menos pulverizado, ainda competitivo, porém mais restrito.
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