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Na abertura da Feira Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (UB) afirmou ter assumido o cargo, em 2019, “com sérios problemas financeiros e um déficit de R$ 426 milhões para pagar a folha dos servidores públicos”.
Para Confúcio Moura, ex-governador e atual senador, essa declaração repetida em diferentes ocasiões induziria ao cometimento de infrações de responsabilidade fiscal. “Não me calarei mais diante de ofensas agressivas, falta de traquejo, descortesia e despolidez sem tamanho”.
“Ele (Rocha) é um mal-agradecido, deselegante incapaz de obedecer ao rito de um cerimonial, dando um tempo de três minutos ao menos para que parlamentares federais e estaduais presentes, pelo menos os do município de Ji-Paraná falassem no evento, e isso é importante, porque a fala dele ajuda o estado”.
“Dentro das minhas possibilidades contribuirei para que o atual governador, essa negação política, não seja reeleito”, disse.
“Ele (Rocha) teve a oportunidade de ser secretário de estado e deve ter notado que quando era governador, realizei o contrário do que ele faz e apregoa hoje; prestigiei e homenageei todos os ex-governadores, pois cada um teve sua realidade diferente em cada momento da história, uns com mais, outros com menos dificuldades”.
“Rondônia nunca teve tanto dinheiro como teve agora, desde 2021: aprovamos no Congresso Nacional transferências para estados e municípios, e ainda entrou muito dinheiro no estado na condição de recurso emergencial (período da pandemia).”
Mas o senador alertou que o processo inflacionário que ocasionou aumento de receitas — embora não fosse sustentável, pois as despesas aumentaram. “Mais adiante, isso pode gerar um rombo para o próximo governador administrar como se fosse uma bola de neve; então, essa série de ataques feitos ao nosso governo não procede, porque deixamos os rumos do estado alicerçados em seus eixos fundamentais totalmente montados, para que qualquer governador possa governar”.
“Imaturidade”
“Fiz dois governos, ele esteve conosco, sido testemunha da nossa honradez e seriedade; sabe, porque estava junto, acompanhando, que nunca atrasamos compromissos, incluindo os novos presídios, todos pagos, e de outros compromissos da mesma forma”, explicou.
Confúcio considerou a acusação feita em Ji-Paraná “imaturidade” do governador: “Ele a pronunciou em cima de um palanque de numa feira criada por mim e onde hoje ele se esbalda, porque nada de criativo apresentou em seu governo, enquanto aumentou salários e a folha previdenciária”.
Em 5 de abril de 2018, Confúcio deixava o cargo para concorrer ao Senado Federal, assumindo em seu lugar o vice-governador Daniel Pereira, deu sequência ao trabalho dele, com pagamentos em dia e, algumas vezes, adiantando.
“Deixamos a Receita Estadual bem informatizada e dotada de todos os instrumentos (bancos de dados e alta tecnologia) e processos digitalizados e até obras para o nosso sucessor inaugurar até este fim de ano”, disse.
Rocha encontrou a Secretaria de Finanças (Sefin) atestando despesa com pessoal em R$ 2,81 milhões, perfazendo 43,32% da receita corrente líquida (RCL), abaixo do limite de “alerta prudencial ou máximo.”
Demonstrações contábeis do estado (balanço geral, por exemplo) são publicadas a cada ano. A pedido do senador, o ex-secretário da Sefin, Wagner Garcia de Freitas consultou números.
“O Relatório de Gestão (RGF) também é publicado com periodicidade quadrimestral; ambos são submetidos à análise e controle do Tribunal de Contas, Secretaria do Tesouro Nacional e constam no Portal da Transparência Rondônia”, ele assinalou.
A RCL somava R$ 6,5 bilhões; a dívida consolidada líquida importava R$ 3,15 bilhões, ou, 48,48% da RCL, bem abaixo do limite de alerta preconizado pelo art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou do limite máximo estabelecido em resolução do Senado Federal.
A disponibilidade de caixa bruta no final desse exercício totalizava R$ 1,36 bilhão e após a redução do somatório (R$ 303,18 milhões) das obrigações financeiras do exercício e de exercícios anteriores resultaria na soma de R$ 1,056 bilhão de caixa líquida antes da inscrição de restos a pagar não processados do exercício.
O somatório de restos a pagar empenhados e não liquidados importava a soma de R$ 317,4 milhões. O superávit apurado em 31 de dezembro de 2017 importava em R$ 739,3 milhões.
Do que foi exposto no encerramento dos exercícios fiscais de 2017 (encerrado em 31 de dezembro daquele ano) e 2018 (concluído em 31/12/18), o estado apresentava situação fiscal satisfatória, com níveis de endividamento abaixo do recomendado e permitido pela legislação. “Havia caixa suficiente para satisfazer restos a pagar e considerável superávit financeiro”, acrescentou o senador Confúcio.
Não se abre créditos, se não existir previsão de receita. O superávit de um ano é aplicado no seguinte. Em 2017 e 2018 houve superávit financeiro, eis a prova.
Em 2019, Rocha editou inúmeros decretos abrindo no Orçamento Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. Em suma: a apuração de superávit ocorre no exercício anterior.
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