Inscrições para o 48º Exame de Ordem Unificado começam nesta segunda-feira

O período de inscrições para o 48º Exame de Ordem Unificado começa nesta segunda-feira, 28 de setembro, e segue até 5 de outubro. Os interessados poderão preencher o formulário das 17h do primeiro dia até as 17h da data de encerramento, considerando o horário de Brasília. O procedimento será feito pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização e aplicação do exame.

A taxa de inscrição é de R$ 350 e a confirmação depende do pagamento do boleto bancário. Segundo o edital, depois do pagamento, o candidato deve aguardar um prazo médio de cinco dias úteis para a confirmação pela instituição bancária e a atualização da inscrição no sistema. O documento que comprova a inscrição ficará disponível na página da FGV após a conclusão desse processo.

No preenchimento do formulário, o candidato deverá informar a Seccional da OAB e a cidade onde pretende fazer as provas, além de escolher a área jurídica da segunda fase. São sete opções, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário. Depois do envio da inscrição, essas escolhas não poderão ser alteradas nas condições comuns previstas pelo edital.

Outro requisito é o envio de uma foto 3×4 do rosto, nos formatos JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 1 MB. A imagem deve mostrar o candidato de frente, com boa iluminação, fundo neutro e sem objetos ou acessórios que escondam a face. O CPF também é obrigatório para efetuar a inscrição.

O edital prevê a possibilidade de isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que cumpram também as exigências documentais estabelecidas para o benefício. O pedido deverá ser apresentado no mesmo período das inscrições, das 17h de 28 de setembro às 17h de 5 de outubro, por meio da página da FGV. A concessão não é automática e depende da análise da documentação enviada.

O resultado preliminar dos pedidos de isenção está previsto para 4 de novembro. Quem tiver o pedido negado poderá contestar a decisão em 5 de novembro. O resultado após a análise dessas contestações será divulgado em 2 de dezembro. Caso a isenção permaneça negada, o candidato deverá pagar a taxa até 4 de dezembro para permanecer no exame.

O 48º Exame terá duas etapas obrigatórias e eliminatórias. A prova objetiva contará com 80 questões de múltipla escolha e será aplicada, conforme a previsão do edital, em 10 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, no horário de Brasília. Pelo menos 15% das questões deverão tratar do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

A segunda etapa está prevista para 28 de fevereiro de 2027, também das 13h às 18h. A prova prático profissional vale dez pontos e terá duas partes. A peça profissional valerá cinco pontos, enquanto as quatro questões discursivas valerão até 1,25 ponto cada. O conteúdo será relacionado à área jurídica escolhida pelo candidato durante a inscrição.

Podem prestar o exame bacharéis em Direito formados em instituições regularmente credenciadas, mesmo quando estiver pendente apenas a colação de grau. Estudantes também poderão participar desde que comprovem matrícula nos últimos dois semestres ou no último ano da graduação em Direito até 30 de junho de 2027. Pessoas com diploma estrangeiro poderão fazer a prova caso o documento seja revalidado até o fim do primeiro semestre de 2027, conforme as condições previstas no edital.

Candidatos que necessitem de atendimento especializado deverão indicar os recursos necessários no formulário e encaminhar a documentação exigida até 5 de outubro. O edital também prevê atendimento para pessoas com deficiência e condições específicas para lactantes. A relação dos pedidos aceitos ou negados para a primeira fase tem divulgação prevista para 4 de janeiro de 2027.

Quem foi aprovado na prova objetiva do 47º Exame de Ordem, mas não conseguiu aprovação na prova prático profissional, poderá aproveitar o resultado da primeira fase uma única vez no exame seguinte. O edital complementar com os procedimentos para esse reaproveitamento tem publicação prevista para 12 de novembro de 2026.

Nos dias das provas, os portões serão fechados às 12h30, no horário de Brasília. Para a primeira fase, a orientação é chegar com pelo menos uma hora de antecedência em relação ao fechamento. Na segunda fase, a antecedência indicada é de uma hora e meia, já que haverá vistoria do material de consulta permitido. As duas provas terão cinco horas de duração.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito para solicitar a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme o artigo 8º, inciso IV, da Lei 8.906, de 1994. Depois da aprovação, o candidato ainda deverá comprovar perante a Seccional da OAB as demais condições exigidas pelo Estatuto da Advocacia para obter a inscrição profissional.

Página oficial do Exame de Ordem