A liberdade de imprensa é testada diariamente no Brasil, e o fiel da balança costuma ser o judiciário. Mas em Rondônia, cujo Tribunal sempre teve imensa cautela com o tema, uma situação inusitada provoca um caso talvez inédito nos anais da justiça.
O episódio teve início há quatro anos, quando em 2018, Mariana Carvalho moveu ação contra o jornal eletrônico Rondoniaovivo por danos morais. Foi feito um acordo entre o jornal e a deputada, onde a empresa se comprometeu a não publicar mais o nome de Mariana ou de seus parentes (o irmão dela é vice-prefeito da capital). E o Rondoniaovivo vem cumprindo, porém, recentemente o jornal ingressou com pedido para flexibilizar o acordo, já que Mariana é candidata ao Senado.
O desembargador Paulo Kiyochi Mori reconheceu que o acordo travado entre as partes vem sendo cumprido há 4 anos, mas negou a solicitação do site de notícias em relação à tutela antecipada. Portanto, conservando a proibição.
“Pois bem. Sem se perscrutar acerca do direito sustentado pelo agravante, verifica-se que, in casu, ao menos em juízo perfunctório, inexiste a demonstração de relevante urgência para a concessão do efeito requerido ou, ainda, que a não concessão poderá culminar em risco ao resultado útil do processo. Além disso, o acordo firmado entre as partes, nos autos de n. 7024713- 98.2018.8.22.0001, vem sendo cumprido já por volta de 4 anos”.
A demanda foi processada de maneira ordinária, e o membro do TJ/RO concedeu o prazo legal de 15 dias para manifestação de Mariana sobre o pleito da empresa.
Sem a decisão, o site continua proibido de informar integralmente as pessoas sobre situações envoltas à figura pública.
Até mesmo em divulgação de pesquisas ou notícias favoráveis à candidata, o Rondoniaovivo está proibido de divulgar o nome de Mariana Carvalho.
O Rondoniaovivo é o maior jornal eletrônico de Rondônia e da região Norte. Conta com mais de 1 milhão de visualizações diárias.
Veja abaixo a decisão do desembargador sobre a manutenção do acordo ou CLIQUE AQUI, caso queira baixar:
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