O governador Marcos Rocha (União Brasil) está participando em Brasília, nesta sexta-feira (27), da segunda reunião do presidente Lula com os governadores de Estados. O encontro no Palácio do Planalto, conta com a participação também da cúpula do Governo Federal.
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal tiveram a primeira reunião com Lula no início do mês, também na capital federal, onde o ponto maior foi prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destruíram os prédios dos Três Poderes. Agora, o encontro é de trabalho e havia sido solicitado pelo próprio presidente da República, como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato.
Marcos Rocha não havia participado da primeira reunião, onde enviou um representante de Rondônia. Nessa segunda, o principal assunto deve ser a perda de arrecadação com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e outros serviços essenciais.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
A pedido do próprio presidente da República, os governadores também deverão apresentar, na reunião desta sexta-feira (27), uma lista de obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentarão suas demandas.
Fonte/Autor – Rondoniaovivo
Participe da nossa comunidade!
Clique aqui para entrar no grupo do WhatsApp
