Numa ação civil pública de 44 páginas, o Governo do Estado de Rondônia ajuizou, nesta quinta-feira, 18, ação civil pública contra as atitudes do prefeito Adailton Fúria (PSD), no município de Cacoal.
O motivo: descumprimento do decreto estadual que determina o estado de calamidade pública por meio do decreto n.º 25.859 de 6 de março de 2021, através de normas de distanciamento social.
Na ação, obtida pelo Extra de Rondônia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega que há atualmente em Rondônia 166.931 casos confirmados da covid-19 e 3.415 mortes, e que os casos estão crescendo rapidamente.
Para o Estado, o prefeito além de não cumprir as medidas de distanciamento social, ainda incentiva a sua desobediência com discursos públicos afirmando que não vai impedir o funcionamento de comércio ou igrejas.
O processo pede que o juiz determine liminarmente que o prefeito obedeça ao decreto e notificação recomendatória, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
“Resta inequívoco a ausência de zelo com a saúde pública local e regional, o qual pretende, por outro lado, satisfazer sentimento pessoal de permanecer na ‘zona de conforto’ de não se inserir em qualquer condição de eventual indisposição com a opinião. No caso do Município de Cacoal e seu Prefeito, o que se viu foi exatamente o contrário, ou seja, a falta de comprometimento concreto dos requeridos com a elementar meta de diminuir, ou no mínimo, conter o avanço de uma doença que a cada semana já revelava claros sinais de alastramento no território do Município”, diz a PGE.
A ação, ainda, cita o vídeo que viralizou no início do mês, quando o empresário Luciano Hang, dono da Havan, concordou com as declarações de Fúria de não fechar o comércio (leia mais AQUI).
Extra de Rondônia
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