Licitação de quase R$ 25 milhões do Governo Marcos Rocha tem fortes indícios de irregularidades

Fortes indícios de graves irregularidades em licitação de quase R$ 25 milhões podem levar à suspensão ou cancelamento da concorrência pública número 007/2020, da Superintendência de Licitações de Rondônia (Supel), para a contratação de agência de publicidade e propaganda de modo a atender o Governo do Estado.

A Agência Nacional de Propaganda Ltda, que disputa o certame, questiona – administrativamente, por enquanto – possível favorecimento da Comissão Especial de Licitação à empresa PNA Publicidade, do empresário Clayton Penna, que teria descumprido itens essenciais do edital e, mesmo assim, acabou classificada em primeiro lugar nesta fase do certame.

Pelo que se observa na documentação juntada pela Nacional, a própria Comissão de Licitação teria descumprido o edital, permitindo que a PNA apresentasse 11 peças publicitárias, em vez das 10 exigidas no edital. E tão grave quanto o descumprimento deste item foi a apresentação de peças em língua estrangeira (inglês), quando o edital é claro sobre esta questão, exigindo o uso da língua portuguesa. Mas as supostas irregularidades não param aí.

Mesmo tendo impetrado recurso apontando estas graves violações do edital, a Nacional viu seus argumentos serem alvos de zombaria pela tal Comissão Especial, que considerou “enfadonho” o minucioso recurso da empresa.

O curioso é que desta comissão que deu vitória à PNA faz parte uma pessoa que já trabalhou naquela empresa de publicidade.

A suspeita de favorecimento na licitação chamou a atenção dos advogados da Nacional já no primeiro momento da abertura da concorrência.

Os representantes das agências participantes observaram que entre os envelopes para a apresentação das peças publicitárias havia um que se diferenciava dos outros, pois estava mais volumoso, ‘deformado’. Era o da PNA.

Cada agência poderia colocar dez peças publicitárias dentro do seu respectivo envelope. A PNA colocou 11.

Na ocasião, foi apresentado um recurso à Comissão, que o indeferiu, mantendo a PNA no certame.

A mesma agência apresentou uma peça publicitária toda em inglês, o que é vedado no edital, e, mais uma vez, houve recurso, novamente indeferido pela Comissão.

Caso as questões levantadas pela Nacional junto à Supel, Comissão e Procuradoria do Estado não sejam analisadas adequadamente, o caso vai parar na justiça. O Tribunal de Contas do Estado também está sendo acionado para investigar as possíveis irregularidades na licitação.

Pelo menos dois pareceres da Procuradoria Geral do Estado consideraram que exite, sim, indício de irregularidades.