Arsesp multa Sabesp em quase R$ 30 milhões por falhas no saneamento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou multas de R$ 29.915.304,81 à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As penalidades foram publicadas no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (16) e têm como origem falhas operacionais em estações elevatórias de esgoto na capital paulista e o descumprimento de metas de saneamento em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.

A maior parte do valor, R$ 22.992.610,60, resulta da fiscalização de nove estações elevatórias de esgoto em São Paulo, feita em janeiro de 2025. A agência julgou procedentes nove infrações e reconheceu um agravante de 30% em quatro casos, por danos considerados irreversíveis. A segunda multa, de R$ 6.922.694,21, foi aplicada pelo não cumprimento de metas contratuais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Ferraz de Vasconcelos, com base em não conformidades registradas em fiscalização de 2020. Os valores devem ser recolhidos ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) em até 30 dias, mas as decisões ainda podem ser contestadas no conselho diretor da Arsesp.

A Sabesp informou que está avaliando o teor das publicações para definir as medidas administrativas cabíveis e afirmou que todas as estações elevatórias citadas operam normalmente. A companhia acrescentou que as penalidades ligadas a Ferraz de Vasconcelos se referem a obrigações de contrato anterior ao processo de desestatização, concluído em julho de 2024 durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Com informações de G1 São Paulo.