Justiça Eleitoral detalha falhas nas contas do União Brasil e fixa devolução de quase R$ 1 milhão

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que reprovou as contas do União Brasil relativas ao exercício de 2022 ganhou novos contornos com a divulgação de detalhes do acórdão, que descreve um conjunto de falhas consideradas graves na aplicação de recursos do Fundo Partidário. O valor determinado para devolução ao Tesouro Nacional chegou a R$ 981 mil, quantia associada a despesas que não puderam ser comprovadas de forma adequada durante a análise contábil.

O julgamento ocorreu após uma série de diligências conduzidas pela área técnica da Justiça Eleitoral, que solicitou documentos e explicações adicionais ao partido ao longo da tramitação do processo. Mesmo com essas solicitações, parte das informações permaneceu incompleta ou inconsistente, o que levou ao parecer final pela desaprovação das contas e pela restituição dos valores considerados irregulares aos cofres públicos.

Na época dos fatos analisados pela Justiça Eleitoral, o diretório estadual do União Brasil em Rondônia era presidido por José Gonçalves da Silva Junior, dirigente responsável formal pela administração partidária no período em que ocorreram os gastos examinados na prestação de contas referente ao ano eleitoral de 2022.

Entre os principais pontos identificados estão pagamentos realizados com notas fiscais classificadas como genéricas, sem detalhamento suficiente para demonstrar a natureza do serviço prestado. Também foram registradas situações em que não havia relatórios de execução das atividades contratadas e casos em que não foi possível identificar claramente quem recebeu os recursos. Esse tipo de falha compromete a verificação dos gastos e impede a fiscalização adequada do uso do dinheiro público, conforme entendimento adotado pela Justiça Eleitoral.

Outro aspecto destacado no relatório envolve despesas com serviços de mídia digital e passagens aéreas, além de contratos de aluguel de imóveis que não apresentavam identificação precisa dos beneficiários. A análise também apontou a locação de um imóvel residencial em condomínio fechado, com custo total de R$ 54 mil, despesa considerada incompatível com as exigências de transparência e comprovação previstas na legislação eleitoral.

A prestação de contas analisada refere-se ao período eleitoral de 2022, mas o julgamento ocorreu recentemente, após a conclusão das etapas de análise técnica e manifestação das partes envolvidas. A decisão estabelece que os valores considerados irregulares devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, conforme previsto nas normas que regulam a utilização de recursos públicos por partidos políticos.