A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) abriu uma licitação estimada em R$ 19.049.144,47 para contratar uma empresa especializada em locação de estruturas e equipamentos para eventos institucionais. O valor não será necessariamente gasto de uma só vez, pois se trata de um registro de preços, que permite contratar os serviços conforme a necessidade ao longo do período de validade do contrato.
Licitação é o processo pelo qual órgãos públicos contratam empresas para prestação de serviços ou fornecimento de produtos, garantindo transparência, competitividade e uso responsável do dinheiro público. Neste caso, a ALE/RO realiza um pregão eletrônico, feito online no portal do governo federal, em que as empresas enviam propostas e participam de um “leilão ao contrário”, vencendo quem oferece o menor preço ou a melhor proposta.
A Assembleia busca contratar serviços completos para eventos externos, incluindo tendas, coberturas, palcos, arquibancadas, sistemas de som e iluminação, cadeiras, mesas, decoração, equipamentos de segurança e todos os itens necessários para sessões especiais em outras cidades, audiências públicas, seminários, encontros com a população e cerimônias oficiais.
O valor elevado se justifica porque o registro de preços funciona como um contrato “guarda-chuva”: define preços máximos para cada serviço e permite que a empresa vencedora seja acionada conforme a necessidade, sem obrigar a Assembleia a gastar todo o montante ou abrir nova licitação a cada evento.
Podem participar empresas regularizadas, com experiência comprovada no ramo e cadastradas no sistema de compras do governo, enviando propostas até o dia 5 de setembro de 2025, às 10h. Micro e pequenas empresas têm vantagens legais para incentivar sua participação.
Todo o processo é público e acompanhado pela população por meio do portal da transparência da Assembleia e do portal nacional de compras, e dúvidas podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone (69) 3218-1496. A licitação segue a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que trouxe mais transparência, agilidade e oportunidades para pequenas empresas.
O responsável pelo processo é Everton José dos Santos Filho, Agente de Contratações da ALE/RO, que garante que todas as etapas sigam os procedimentos legais. Após a escolha da empresa vencedora, a Assembleia terá todos os recursos necessários para realizar eventos externos com qualidade e dentro da lei, beneficiando diretamente a população rondoniense.
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