Licitação para fornecimento de cafés da manhã

O Governo de Rondônia abriu nesta quarta-feira (14/08) o Chamamento Público n.º 90371/2025 para credenciar empresas aptas a fornecer até 1.500 cafés da manhã por dia, de segunda a sábado, a famílias em vulnerabilidade inscritas no CadÚnico, em Porto Velho. A execução será coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS). O edital fixa que o fornecimento ocorrerá das 06h às 09h, de segunda a sábado, nos estabelecimentos credenciados. O número de 1.500 refeições diárias está previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, resultado de estudo técnico da SEAS que definiu esse quantitativo como o limite máximo para a capital, considerando a demanda do CadÚnico.

De acordo com o documento, o valor unitário da refeição na modalidade “consumo local” foi estabelecido em R$ 18,00, já incluindo todos os custos diretos e indiretos, alimentação, logística e operação e sendo integralmente subsidiado pelo Governo do Estado. Isso representa um gasto diário de R$ 27.000,00 (1.500 refeições × R$ 18,00), totalizando R$ 729.000,00 por mês, considerando até 27 dias de fornecimento, e R$ 8.748.000,00 por ano, com 486.000 refeições ao longo de 12 meses. Há também a previsão de fornecimento na modalidade “consumo para viagem”, com valor unitário de R$ 17,60, o que resultaria em um custo anual de R$ 8.553.600,00. O cálculo do teto orçamentário, no entanto, adota o valor maior, de R$ 18,00, para estimar a despesa máxima.

Embora o custo unitário de R$ 18,00 não seja desproporcional para uma refeição que atenda aos critérios nutricionais e logísticos previstos, o montante global chama atenção pela expressividade, sobretudo em um contexto de proximidade eleitoral. A relação da titular da SEAS, Luana Rocha, com o governador Marcos Rocha acrescenta elementos ao debate sobre a possível dimensão política da iniciativa. É fundamental que a execução do programa seja acompanhada com total transparência, com a divulgação detalhada da composição dos custos, da logística e dos mecanismos de controle, assegurando que os recursos públicos efetivamente atendam às famílias mais necessitadas. Ao mesmo tempo, a destinação de milhões de reais a este programa específico levanta questionamentos sobre prioridades orçamentárias, especialmente diante de desafios persistentes em áreas como a saúde, exemplificados pelo atraso na entrega do novo Hospital de Urgência e Emergência, o “Novo Euro”, prometido para substituir o atual Pronto-Socorro João Paulo II, considerado insuficiente para a demanda da população.