O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de ex-policiais civis de Rondônia presos com cerca de 200 quilos de droga durante uma abordagem no estado do Mato Grosso. A decisão saiu nos últimos dias e encerra uma das tentativas de anular a sentença imposta pela Justiça de primeira instância.
Os ex-agentes foram presos em flagrante durante uma operação de fiscalização em rodovia mato-grossense. A polícia encontrou a droga escondida no veículo usado pelo grupo. À época, a apreensão chamou atenção pelo volume do entorpecente e pelo fato de os envolvidos serem policiais civis em exercício ou recém-afastados da função.
A defesa alegou ilegalidade na abordagem, falhas na produção das provas e pediu a absolvição ou a redução das penas. Contudo, os ministros do STJ entenderam que a prisão ocorreu dentro da legalidade, com fundadas razões para a revista do veículo. Além disso, o colegiado considerou robusto o conjunto de provas reunidas durante a investigação.
O tribunal também manteve o entendimento de que houve tráfico interestadual de drogas, já que o carregamento saiu de uma região produtora e seguia rota conhecida de distribuição. Esse fator pesou na fixação das penas e no afastamento definitivo dos condenados dos quadros da Polícia Civil.
O caso teve forte repercussão em Rondônia quando veio à tona, principalmente pelo impacto na imagem da instituição. À época da prisão, os ex-policiais foram imediatamente afastados das funções e passaram a responder a processos criminal e administrativo.
Com a decisão do STJ, a condenação segue válida e as penas permanecem em vigor. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores, porém a manutenção do entendimento dificulta qualquer reversão. O processo agora entra na fase de execução definitiva da sentença, com os condenados cumprindo pena em regime definido pela Justiça.
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