A Câmara Municipal de Porto Velho divulgou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, aviso de contratação para aquisição de equipamentos de informática e materiais relacionados. A contratação será realizada pelo sistema de registro de preços e tem como finalidade atualizar, ampliar e manter a estrutura tecnológica da Casa de Leis, conforme detalhado no Termo de Referência.
O procedimento segue o que determina a Lei 14.133 de 2021, que exige a divulgação prévia da intenção de contratação em site oficial por pelo menos três dias úteis, com a descrição do objeto e a abertura para que outras empresas apresentem propostas adicionais. Esse modelo busca ampliar a concorrência e assegurar que a administração escolha a proposta mais vantajosa.
O prazo para envio das propostas começou no dia 25 de fevereiro de 2026 e vai até 2 de março, às 14h. As empresas interessadas devem encaminhar a documentação para o e-mail [email protected], atendendo às exigências previstas no edital, incluindo regularidade fiscal, contrato social e documentos dos sócios, quando for solicitado.
Segundo o aviso, a seleção levará em conta critérios que assegurem economicidade e eficiência, dentro das regras estabelecidas para contratações públicas. O Termo de Referência e o modelo de cotação estão disponíveis nos canais oficiais do Legislativo Municipal para consulta dos interessados.
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