Câmara de Porto Velho monta comissão para investigar dívida previdenciária cobrada pelo Ipam

A Câmara Municipal de Porto Velho criou uma comissão especial para investigar uma cobrança feita pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município, o Ipam. O instituto notificou o Legislativo dizendo que falta dinheiro para bancar aposentadorias e pensões dos servidores que saíram da Casa, e os vereadores agora querem entender de onde veio essa conta antes de aceitar pagar qualquer coisa.

A decisão saiu na Portaria 116/2025, assinada pelo presidente da Câmara, o vereador Gedeão Negreiros, e foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial dos Municípios. O texto tem efeito retroativo a 5 de junho e parte de um documento chamado Notificação 01/2026, em que o Ipam comunicou a tal insuficiência financeira ligada aos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo.

A ideia da comissão é simples de explicar, ainda que o assunto seja técnico. Antes de admitir que deve esse dinheiro, a Câmara quer abrir a caixa preta da conta. Vai pedir ao Ipam as planilhas, os estudos atuariais, os cálculos, os pareceres, tudo o que serviu de base para o instituto chegar ao valor cobrado. Só que aí entra uma preocupação que aparece de forma bem marcada na portaria. A Casa quer saber em que momento esse buraco se formou e o que mudou no caminho para ele aparecer.

São oito servidores no grupo. Luiz André Duarte assume a presidência e Vanessa Mendes Nogueira fica como vice. Completam a equipe Glennes Gabriel Benarrosh Pontes, Maria do Socorro Raposo de Franca, Laélia Sampaio Carrascosa, Charleik de Oliveira Brito, Suzana Rodrigues da Costa e Raimundo Soares de Lima Neto. A comissão também pode chamar atuários, contadores, economistas e até técnicos do Tribunal de Contas do Estado para ajudar.

Tem uma coisa que a portaria deixa registrada em mais de um trecho, e isso diz muito sobre a postura da Câmara. Criar a comissão não significa que o Legislativo aceitou a dívida. O documento repete que não há reconhecimento de valor, de responsabilidade ou de obrigação de pagar nada. É um recado jurídico, um jeito de dizer que a Casa vai estudar primeiro e decidir depois.

Entre os pontos que o grupo precisa examinar estão a revisão dos cálculos dos quinquênios, aquele adicional que servidores recebem a cada cinco anos de trabalho, e os efeitos da posse dos aprovados em concurso público da Câmara. Esse segundo ponto é interessante porque pode jogar a favor das contas. Mais servidores ativos contribuindo significa mais dinheiro entrando no sistema, e a comissão vai verificar se essa entrada de gente nova ajuda a tapar o rombo apontado pelo instituto.

A cobrança chega num momento delicado para o Ipam. O instituto cuida de mais de 19 mil segurados e dependentes e vem de anos difíceis. A Prefeitura abriu auditoria interna em 2025 para investigar suspeitas de fraude e pagamentos irregulares, e o Fundo de Assistência Médica chegou a acumular um passivo de mais de 80 milhões de reais. Por outro lado, a gestão municipal afirma que conseguiu reorganizar as finanças e até recuperou uma certificação de boa gestão que estava perdida havia 12 anos.

A comissão tem prazos definidos. Em 30 dias úteis, contados da publicação, precisa entregar um relatório preliminar com o que já analisou e o que ainda falta o Ipam apresentar. O relatório final, com a conclusão sobre se a dívida é mesmo consistente e legal, deve sair em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período se o trabalho exigir. O documento entra em vigor com a publicação no Diário Oficial.