Porto Velho – Com o objetivo de modernizar a sua infraestrutura tecnológica e garantir maior eficiência e segurança nos serviços prestados, a Câmara Municipal de Porto Velho anunciou a abertura de um processo para a contratação de serviços de conectividade.
A Casa de Leis busca uma empresa especializada para a prestação de serviço de acesso dedicado à internet em alta velocidade, que inclua também o fornecimento de uma solução de segurança gerenciada de conectividade (firewall). O contrato terá o prazo de 12 meses e é essencial para proteger os dados institucionais, garantir a estabilidade das transmissões das sessões e o andamento dos trabalhos diários do legislativo.
Transparência e Legalidade
Visando a máxima publicidade de seus atos e o zelo com o recurso público, a Câmara Municipal destaca que o aviso de contratação atende rigorosamente ao que dispõe o § 3º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).
A legislação determina que essas contratações sejam precedidas de divulgação em site oficial pelo prazo mínimo de três dias úteis — a contar, neste caso, a partir d
e 05/03/2026. O objetivo é manifestar o interesse da Administração Pública em obter propostas adicionais de eventuais interessados, garantindo que seja selecionada a opção mais vantajosa para os cofres do município.
Como participar e prazos
* Envio de propostas: Os interessados deverão encaminhar suas propostas comerciais exclusivamente através do e-mail([email protected].)
* Data limite: O prazo máximo para o recebimento das propostas é o dia 09/03/2026, até as 14:00h.
* Documentação: A Câmara ressalta que toda a regulamentação fiscal e jurídica das empresas participantes — incluindo certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios — deverá ser apresentada quando solicitada pelo setor de compras.
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