Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho passa por sabatina na Câmara Municipal

Os integrantes da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV), participaram, na manhã desta terça-feira (14), na Câmara Municipal, de Sessão Especial de Arguição de Indicados, realizada por Comissão Especial, composta pelos vereadores Dr. Gilber Mercês (Presidente), Isaque Machado e Jurandir Bengala (Membros), oportunidade em que foram apresentados os trabalhos já realizados, as atribuições da Entidade e seus projetos.

Foram convocados para a Sessão de Especial o Presidente da ARPV, Jonathan Pacheco, a Vice-Presidente, Silvana de Lima Chaves, a Diretora Administrativa e Financeira, Ligiane Alves da Silva, o Diretor Técnico e Operacional, Dalmo Luiz Roumie da Silveira, o Diretor Jurídico, Alan Almeida do Amaral, e a Ouvidora, Bárbara M. Santana de Oliveira.

“É uma sabatina com os indicados pelo prefeito para compor a Diretoria Colegiada da ARPV, onde aproveitamos para tratar sobre o trabalho da Agência Reguladora, suas atribuições e o que planejamos executar. Esse procedimento é mais um passo no processo de consolidação da atuação da Entidade e reforça a transparência do nosso trabalho”, disse o Presidente Jonathan Pacheco.

Após a realização da sabatina e homologação do relatório da Comissão Especial, ficam ratificados os mandatos de quatro anos dos membros diretivos da ARPV.

MODERNIZAÇÃO

Em abril passado, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n.º 09, de 2 de abril de 2024, que reestruturou a Agência Reguladora. Com a nova legislação, reforçou-se que a Autarquia, por sua natureza especial, dispõe de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa, para exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito do município, estabelecendo as normas e os padrões a serem observados pelos prestadores públicos e privados, com o poder regulatório e fiscalizatório, visando atender o interesse público, mediante a normatização, o acompanhamento e o controle dos serviços públicos submetidos à sua competência.

Outra novidade é a criação de três categorias de empregos públicos: os analistas de regulação, técnicos em regulação e agentes de fiscalização em serviços públicos, a serem preenchidos por meio de concurso público.

Texto: SMC
Foto: Felipe Ribeiro