Câmara de Porto Velho abre processo para contratação de solução tecnológica integrada visando modernização do legislativo

Prazo para envio de propostas vai até as 14h do dia 09 de abril. Medida segue a Nova Lei de Licitações para garantir transparência e a escolha mais vantajosa para o município.

Com o foco voltado para a inovação e a eficiência administrativa, a Câmara Municipal de Porto Velho anunciou a abertura de um processo de contratação para a aquisição de uma nova solução tecnológica integrada. A iniciativa tem como objetivo principal modernizar e aprimorar as rotinas e os serviços prestados pela Casa de Leis pelo período de 1 ano.

O objeto da contratação é amplo e busca atender todas as necessidades digitais do legislativo neste escopo, englobando o fornecimento do sistema, implantação, hospedagem, manutenção contínua, suporte técnico especializado e o devido treinamento das equipes e servidores da Câmara.

Transparência e Legalidade
Garantindo a lisura e a máxima publicidade de seus atos, a Câmara Municipal ressalta que o processo atende rigorosamente ao que dispõe o § 3º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).

Conforme estabelece a legislação, o aviso da contratação deve ser divulgado em site eletrônico oficial pelo prazo mínimo de três dias úteis, a contar a partir de 07/04/2026. O objetivo desta publicação prévia é formalizar a manifestação de interesse da Administração Pública em obter propostas adicionais de eventuais empresas interessadas, assegurando, assim, que seja selecionada a proposta mais vantajosa e econômica para os cofres públicos.

Como participar e envio de propostas:

As empresas de tecnologia que desejarem participar do processo devem se atentar aos prazos e exigências do setor de compras:

* Envio de propostas: Os interessados deverão encaminhar suas propostas comerciais exclusivamente através do e-mail [email protected].

* Data e horário limite: O prazo máximo para o recebimento das propostas encerra-se no dia 09/04/2026, pontualmente às 14:00h.

* Documentação exigida: A instituição alerta que toda a regulamentação fiscal e jurídica da empresa — incluindo certidões negativas, contrato social e documentos de identificação dos sócios — deverá ser devidamente apresentada quando solicitada pela administração.