A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, por meio da Resolução nº 730/CMPV-2025, uma reestruturação administrativa que altera a Resolução anterior nº 680, de 2023. A medida traz mudanças significativas na composição dos órgãos internos e na organização dos cargos comissionados, além de atualizar tabelas salariais e funções gratificadas dentro da estrutura legislativa.
Entre as principais novidades está a redistribuição dos órgãos da Casa em dois grandes blocos: os de natureza política, como o Plenário, as Comissões Permanentes e os Gabinetes Parlamentares; e os de natureza administrativa, que incluem setores como a Procuradoria, Controladoria, Diretoria Legislativa, Escola do Legislativo, Recursos Humanos, Comunicação, Planejamento e Logística, entre outros.
O novo organograma estabelece um número expressivo de cargos comissionados e funções de confiança. A tabela de salários foi revista e vai de R$ 1.520,00 (nível CC-01) até R$ 10.000,00 (nível CC-39), com diferentes níveis hierárquicos para atender às necessidades operacionais da Casa. Também foram definidas gratificações específicas para membros de comissões técnicas, como as de licitação e contratos, com valores adicionais que variam de R$ 650,00 a R$ 3.000,00, conforme a responsabilidade da função.
A proposta, segundo a justificativa interna, visa modernizar a estrutura da Câmara e adequá-la às exigências de uma gestão pública mais técnica e eficiente. Com novos departamentos, divisões e assessoramentos técnicos, a expectativa é melhorar os fluxos administrativos e fortalecer a atuação institucional do Legislativo.
Ainda que o texto aprovado não traga um estudo detalhado de impacto financeiro, a nova organização indica um aumento relevante na folha de pagamento, o que deverá ser acompanhado pelos órgãos de controle. A publicação oficial foi feita no Diário dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18 de junho de 2025, e as alterações entram em vigor a partir dessa data.
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