Câmara de Porto Velho tenta manter repasse e evitar demissão de 300 servidores

Uma reunião realizada na sexta-feira com o juiz Edenir Albuquerque da Rosa, da Vara da Fazenda Pública, retomou a discussão sobre o percentual de repasse destinado à Câmara Municipal de Porto Velho. O ponto central é a possibilidade de o Legislativo voltar a receber 5% da arrecadação municipal ainda neste ano, em vez dos 4,5% definidos por decisão judicial.

Participaram do encontro o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, o vereador Breno Mendes, líder do prefeito na Casa, a vereadora Elis Regina, além de procuradores do Legislativo e representantes da Prefeitura de Porto Velho.

Entre os argumentos apresentados está o fato de que a Lei Orçamentária Anual foi aprovada considerando o repasse de 5%, percentual aplicado nos últimos anos. Segundo a Câmara, a redução para 4,5% altera o planejamento financeiro já estruturado e pode levar à demissão de pelo menos 300 servidores.

Prefeitura e Câmara demonstraram disposição para buscar uma saída consensual. O magistrado concedeu prazo de cinco dias para que as partes apresentem propostas formais e fundamentadas, com previsão de audiência de conciliação na sequência.

Outro ponto citado envolve o número de habitantes do município. A Câmara sustenta que Porto Velho pode ter população superior aos 460 mil habitantes registrados no Censo de 2024 e aguarda atualização do IBGE ainda neste ano. Caso o total ultrapasse 500 mil moradores, o percentual constitucional destinado ao Legislativo poderá retornar aos 5%.

A decisão deve ser anunciada nos próximos dias. Se mantido o repasse de 4,5%, a Câmara admite que poderá iniciar cortes e demissões já em meados de março, afetando servidores e a estrutura administrativa do Legislativo municipal.