Bagattoli e três senadores votam contra PEC do fim da escala 6x1 na CCJ

Proposta foi aprovada e segue para o Plenário do Senado

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) esteve entre os quatro integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que registraram voto contrário à PEC 221/2019, proposta que prevê o fim da chamada escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no país. Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) também votaram contra. A votação ocorreu na quarta-feira, 2 de setembro, com 27 senadores presentes.

Mesmo com os quatro votos contrários registrados, o texto foi aprovado de forma simbólica pela CCJ. A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser, de preferência, aos domingos.

Pelo texto aprovado, a mudança ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, o limite semanal cairá para 42 horas. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada máxima chegará às 40 horas semanais. A PEC também prevê regras próprias para alguns contratos e permite que lei complementar trate da transição para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas.

Durante a reunião da CCJ, Bagattoli afirmou que empresas podem ter dificuldades para manter o mesmo nível de produção com a redução das horas trabalhadas. Segundo o senador por Rondônia, a medida pode elevar custos e pressionar preços. Ele também citou a falta de mão de obra como uma das preocupações ligadas à proposta.

Rogério Marinho também se posicionou contra o texto aprovado e apresentou uma emenda relacionada a regimes diferenciados de trabalho. A proposta recebeu 36 emendas durante a análise na comissão, mas o parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A PEC agora está pronta para análise do Plenário do Senado. Para entrar na Constituição, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos. A CCJ também aprovou um pedido de calendário especial para encurtar os prazos regimentais da tramitação.

A votação no Plenário chegou a ser cogitada para a própria quarta-feira, mas não ocorreu. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a intenção é tentar votar a PEC antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso isso não aconteça, segundo ele, uma nova tentativa deverá ocorrer na segunda semana de outubro.