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O documento foi subscrito pela Diretoria Nacional da OAB e pelos Presidentes das 27 Seccionais, incluindo o presidente da OAB Rondônia, conforme consta na página 7 do ofício.

A carta foi encaminhada à bancada federal e aos senadores de Rondônia, com o objetivo de alertar os parlamentares sobre os possíveis reflexos da concessão na economia regional, no setor produtivo, no comércio e no custo de vida da população.

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