Ministério Público apoia qualificação sobre a Caderneta de Saúde das Pessoas Trans

O Ministério Público de Rondônia participou e apoiou, na quinta-feira, dia 10 de julho, a Oficina de Qualificação e Manejo da Caderneta de Saúde das Pessoas Trans. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Saúde e aconteceu na Escola Superior do MPRO, em Porto Velho, reunindo representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil para tratar do atendimento voltado à população trans.

A participação do MPRO se deu por meio da Promotoria de Direitos Humanos, conduzida pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, responsável por acompanhar políticas ligadas à garantia de direitos e ao atendimento da comunidade LGBTQIAPN+. Também marcaram presença a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Marli Rosa de Mendonça, a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Mariana Aguiar Prado, o representante da Sesau, Davi Costa, e a presidente da Comunidade Cidadã Livre, Karen Oliveira Diogo.

A Caderneta de Saúde das Pessoas Trans é um documento do Sistema Único de Saúde que reúne registros de consultas, vacinação, saúde mental e acompanhamento clínico de cada pessoa atendida. Ela ainda traz orientações sobre direitos no atendimento em saúde, entre eles o uso do nome social nos serviços governamentais, o que ajuda a manter o histórico de cada paciente ao longo do tempo, mesmo quando o atendimento muda de profissional ou de unidade.

O material foi lançado em Porto Velho em 13 de novembro de 2025, durante atividade realizada no auditório do MPRO, sendo apontado como a primeira iniciativa desse tipo no país. Quem tiver interesse em receber um exemplar pode procurar uma Unidade Básica de Saúde ou o ambulatório especializado em saúde integral de travestis e transexuais da rede municipal.

Durante a oficina, a promotora Daniela Nicolai apresentou o projeto institucional Orgulho com Justiça, que reúne ações voltadas à promoção da cidadania, ao respeito à diversidade e ao acesso aos serviços públicos. Segundo ela, garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ faz parte das obrigações do Estado e precisa acontecer de forma digna. “Trata-se de uma ferramenta que reconhece as necessidades específicas dessa população e o compromisso do poder público com atendimento mais humanizado, qualificado e respeitoso”, afirmou a promotora.

O MPRO também participa da criação de espaços de conversa e orientação sobre direitos humanos, e foi justamente esse o papel da oficina, que apresentou informações sobre o uso da caderneta e as necessidades da população trans durante o atendimento oferecido pelos serviços públicos.

A instituição seguirá acompanhando, pela Promotoria de Direitos Humanos, as medidas voltadas a reduzir as barreiras enfrentadas por pessoas trans e travestis no acesso ao SUS. O trabalho inclui a articulação entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, buscando ampliar o acesso e melhorar o atendimento prestado na área da saúde.