Ministério Público Eleitoral move ações contra candidaturas suspeitas em Porto Velho

A Justiça Eleitoral de Rondônia tornou públicas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apuram possíveis fraudes nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho. Os processos, que tramitam na 6ª Zona Eleitoral da capital, envolvem dezenas de investigados e levantam suspeitas sobre candidaturas fictícias utilizadas para burlar a legislação e atingir o percentual mínimo de participação feminina nas chapas proporcionais.

Uma das ações, de número 0600496-04.2024.6.22.0006, foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra vinte e quatro pessoas, entre elas candidatos, assessores e colaboradores de campanha. Segundo o edital expedido no último dia 9 de outubro, a investigação busca esclarecer o uso de nomes apenas formais nas eleições, sem efetiva participação nas atividades políticas ou eleitorais. A Justiça determinou a citação de Gleici Tatiana Meires dos Santos, uma das investigadas, que está em “lugar incerto e não sabido”, para apresentar defesa no prazo de vinte dias. Caso não se manifeste, será declarada revel e nomeado curador especial para acompanhá-la no processo.

Em outra frente, a ação 0600510-85.2024.6.22.0006, investiga Rene Hoyos Suárez, Renerson Cunha Suárez e outras pessoas ligadas ao grupo familiar, entre elas Caroline Suárez Costa, Luzia da Silva Ozorio de Oliveira e Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira. O juiz eleitoral Guilherme Ribeiro Baldan determinou que os investigados sejam ouvidos em audiência marcada para o próximo dia 16 de outubro, com a oitiva de testemunhas indicadas pelas partes.

Ambas as ações têm como base o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que prevê punições em casos de abuso de poder ou fraude no processo eleitoral. Se confirmadas as irregularidades, os investigados podem ter mandatos cassados, registros de candidatura anulados e direitos políticos suspensos.

Essas investigações se somam a outros procedimentos em andamento na Justiça Eleitoral rondoniense voltados a garantir a lisura do pleito de 2024. O Ministério Público reforça que a criação de candidaturas fictícias — conhecidas popularmente como “laranjas” — fere os princípios da igualdade de gênero e da representatividade política, pilares previstos na legislação brasileira.

Os processos seguem sob responsabilidade da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, e novas audiências devem ser realizadas nas próximas semanas.