Ministério Público Eleitoral apresenta representações por distribuição irregular de santinhos na capital

Os quatro promotores eleitorais do Ministério Público Eleitoral (MPE) que atuam na capital entraram com mais de 80 ações contra candidatos e partidos por causa de um grande derrame de santinhos na madrugada do último domingo (6), durante o 1º turno das eleições municipais.

Essas ações foram baseadas em um relatório técnico da Coordenadoria de Segurança das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. As equipes fiscalizaram e limparam os arredores dos locais de votação em Porto Velho, contando com cerca de 100 pessoas nessa operação.

Segundo a Resolução TSE n. 23.610/2019, espalhar santinhos ou permitir que isso aconteça perto dos locais de votação, mesmo que na véspera da eleição, é considerado propaganda irregular. Quem faz isso pode ser multado, com valores entre R$ 2.000,00 e R$ 8.000,00 para cada local onde o material foi encontrado.

O Ministério Público Eleitoral continua atento para garantir que a eleição seja justa e que os candidatos e partidos que violarem as regras sejam responsabilizados.