Os quatro promotores eleitorais do Ministério Público Eleitoral (MPE) que atuam na capital entraram com mais de 80 ações contra candidatos e partidos por causa de um grande derrame de santinhos na madrugada do último domingo (6), durante o 1º turno das eleições municipais.
Essas ações foram baseadas em um relatório técnico da Coordenadoria de Segurança das Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. As equipes fiscalizaram e limparam os arredores dos locais de votação em Porto Velho, contando com cerca de 100 pessoas nessa operação.
Segundo a Resolução TSE n. 23.610/2019, espalhar santinhos ou permitir que isso aconteça perto dos locais de votação, mesmo que na véspera da eleição, é considerado propaganda irregular. Quem faz isso pode ser multado, com valores entre R$ 2.000,00 e R$ 8.000,00 para cada local onde o material foi encontrado.
O Ministério Público Eleitoral continua atento para garantir que a eleição seja justa e que os candidatos e partidos que violarem as regras sejam responsabilizados.
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