Ministério Público de Rondônia instaura procedimento para apurar as circunstâncias das mortes ocorridas durante atuação policial na capita

Ministério Público de Rondônia instaura procedimento para apurar as circunstâncias das mortes ocorridas durante atuação policial na capita

A medida tem como objetivo esclarecer possíveis excessos ou irregularidades cometidos por agentes de segurança pública durante a ação.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou procedimento investigatório com o objetivo de apurar as circunstâncias de uma ocorrência registrada em 2 de julho de 2025, em Porto Velho, durante ação policial que resultou na morte de indivíduos supostamente ligados à organização criminosa.

A investigação conduzida pelo MPRO visa atender às disposições da ADPF 635, do Supremo Tribunal Federal, e da Resolução nº 310/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem parâmetros para a atuação autônoma do Ministério Público nesses contextos, por meio do promotor de justiça com atribuições sobre a matéria com acompanhamento e auxílio do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública – GAESP.

A investigação do MPRO ocorre independentemente da instauração de procedimentos autônomos por outras instituições e contribui para que os atos sejam plenamente elucidados, garantindo, assim, a ordem jurídica e o legal desempenho das ações pelas polícias estatais.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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