TCE suspende processo de contratação de empresa para construção do Heuro em Porto Velho após relatório apontar irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu pela suspensão da licitação do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) em Porto Velho após um relatório técnico apontar irregularidades no processo.

Segundo o relatório, o custo estimado de construção do hospital foi calculado com base na planilha de valores de uma única obra semelhante, o que pode causar problemas de subavaliação e acarretar em uma retificação do pacto contratual e até mesmo na paralisação das obras, ou em uma superavaliação, o que pode causar um gasto desnecessário do dinheiro público.

O documento também aponta que houve mensuração inadequada nos custos de manutenção predial e a exclusão de obrigações da empresa contratada para manutenção de equipamentos fundamentais para o funcionamento do hospital, de elevadores, de aparelhos de climatização, de sistemas elétricos, entre outros. A não obrigação dos equipamentos de alto custo poderia permitir que a contratada fizesse a compra de equipamentos mais baratos, com baixa qualidade.

Outro ponto abordado é o fato do projeto de licitação não deixar claro se a área no entorno do hospital pode ser utilizada e explorada pelo vencedor da licitação, e se a área mínima estipulada para a construção do empreendimento também inclui os anexos.

Ainda foi questionado o prazo para início da obra, que não foi estipulado, e o da entrega do hospital, que apresenta incongruências.

Por fim, o relatório questiona detalhes do processo de licitação, como o formato de entrega dos envelopes com as propostas, a escolha da B3 para a realização da assessoria e apoio operacional do pregão, o pagamento da B3, entre outros.

O Conselheiro relator do Tribunal de Contas, Valdivino Crispim de Souza, determinou a notificação do governador Marcos Rocha, o secretário Fernando Máximo e o presidente da comissão de licitação Ian Barros para que se abstenham de adjudicar, homologar ou contratar a empresa vencedora da licitação até que sejam resolvidas as irregularidades apresentadas no relatório. Também foram determinadas audiências com os envolvidos no processo de licitação, contratação da empresa e construção do hospital.

À Rede Amazônica, o secretário de Saúde, Fernando Máximo, disse que equipes estão trabalhando para responder aos questionamentos do TCE e lamentou o atraso no início das obras.

“Lembrando que todos esse processo foi muito transparente. TCE, outros órgãos e a população de um modo geral tiveram acesso a esses dados, até porque Rondônia é o estado mais transparente do Brasil. A gente fica triste porque atrasa a obra do hospital tão sonhado e necessário para o estado de Rondônia pelo menos nós últimos 20 anos”, disse

Fonte: G1 RO