Justiça de RO nega indenização a homem que fez vasectomia e engravidou a esposa quatro anos depois

Na ação, o homem pedia que o Município pagasse as despesas de criação da filha e uma pensão mensal de um salário mínimo.

A decisão da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) reformou a sentença inicial de 1º grau que havia estabelecido a pena de R$ 30 mil por erro médico.

A juíza Inês Moreira da Costa, relatora da apelação, entendeu que o Hospital deixou bem claro para o paciente que o procedimento de vasectomia não é absoluto, portando poderia acontecer uma gravidez.

A apresentação do termo de responsabilidade onde o homem concorda que o corpo médico está isento de possíveis consequências foi decisiva para a decisão da juíza.

Ainda de acordo com o voto, como a gravidez aconteceu apenas quatro anos depois da cirurgia, ficou entendido que “a cirurgia alcançou o objetivo almejado durante determinado período, mas a própria natureza encaminhou-se no sentido de revertê-la”.