TCE-RO investiga suposta irregularidade em pregão de iluminação pública da Emdur em Porto Velho

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia abriu um Procedimento Apuratório Preliminar para investigar supostas irregularidades em um pregão eletrônico da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho, a Emdur. A apuração nasceu de uma denúncia apresentada pela empresa Intelluxx Lighting Technology do Brasil, que questionou as regras do Edital de Pregão Eletrônico n. 013/EMDUR/2026 e ainda pediu uma tutela antecipatória. A decisão de abrir o procedimento foi do conselheiro Paulo Curi.

O pregão tem como alvo a contratação de uma empresa especializada em iluminação pública na capital. O serviço inclui a manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação, além da instalação, substituição e reparo de luminárias, relés, cabos, conexões, reatores e outros componentes elétricos. A contratada teria que entrar com tudo, fornecendo material, equipamento, ferramenta e veículo necessários para tocar o trabalho.

Pelo que está nos autos, a Intelluxx sustenta que o edital original, publicado em 28 de abril, trazia exigências de qualificação técnica restritivas e desproporcionais diante do que estava sendo licitado. Por causa disso, a empresa entrou com uma impugnação na própria Emdur, mas afirma que não teve resposta no prazo. Com a sessão de lances já marcada para 13 de maio se aproximando, a companhia resolveu levar o caso ao Tribunal de Contas no dia 12 de maio, numa representação registrada sob o n. 01115/26.

Aquela primeira representação acabou arquivada. Isso aconteceu depois que a Emdur suspendeu o pregão por conta própria, em 14 de maio, justamente para analisar as impugnações que tinham sido apresentadas. Agora, com a nova denúncia, o Tribunal de Contas volta a olhar para o caso e vai apurar se há mesmo algum problema no certame antes que ele siga adiante.