Porto Velho ganha lei que garante mais respeito e acolhimento a pessoas autistas

A Câmara Municipal de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.473/2026, de autoria do vereador Gedeão Negreiros, que cria a Política Municipal “Cidade Amiga do Autista”. A norma já está em vigor na capital e busca tornar o atendimento público mais humano e acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o TEA.

Na prática, a lei prevê mudanças que vão desde a estrutura física da cidade até a forma como o poder público trata quem tem autismo. Um dos pontos centrais é a adaptação de espaços públicos, com redução de barulhos, luzes e outros estímulos que costumam incomodar pessoas autistas, além da criação de ambientes pensados especialmente para acolher esse público.

A legislação também determina que servidores públicos passem por capacitação para saber lidar melhor com pessoas autistas nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança. A ideia é que o atendimento nesses setores leve em conta as necessidades específicas de cada pessoa, evitando constrangimentos e falhas de comunicação.

Outra novidade é o Selo Municipal “Cidade Amiga do Autista”, que vai reconhecer empresas e instituições que adotarem boas práticas de inclusão. O selo funciona como um incentivo para que o setor privado também se engaje na causa.

A nova política se apoia em leis já existentes no país, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a lei federal que institui a proteção aos direitos da pessoa com autismo. Segundo o texto aprovado, a iniciativa tem como base os princípios da dignidade, da igualdade de oportunidades e da proteção integral.